A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (31), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que isenta as atividades agropecuárias da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a chamada “taxa dos poços”. A matéria tramitou no mesmo dia pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de ir a plenário.
Oposição e situação entraram em debate para o mérito da aprovação da proposta.
A aprovação veio acompanhada de um embate entre situação e oposição sobre a origem e o mérito da medida. O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) defendeu que o projeto confirma o que a oposição sempre sustentou sobre a existência da cobrança.
“O Governo está colocando a carapuça na cabeça e admitindo que existe a taxa dos poços. Você só isenta aquilo que está sendo cobrado. Aqui é para a população toda tomar conhecimento que nós da oposição, especialmente o deputado Gustavo Neiva, nunca faltou com a verdade.”, afirmou.
Gustavo Neiva defendeu que a aprovação confere que existia cobrança do imposto.
A bancada governista manteve o discurso de que a taxação das águas subterrâneas nunca chegou a ser cobrada de nenhum piauiense e que o projeto serve apenas para encerrar qualquer dúvida sobre o tema.
“O governador mandou um projeto para que não fique nenhuma dúvida. Para acabar com qualquer perspectiva de cobrança de água no Piauí, principalmente para as pessoas que produzem nesse estado […] Como sou da região Sul, me sinto muito satisfeito com essa decisão do governador”, argumentou João Mádison.
João Madison rebateu que a medida aprovada, seria para não restar dúvidas quanto a não cobrança do imposto.
A discussão sobre a taxa dos poços abriu espaço para um debate mais amplo sobre a carga tributária no estado. A oposição classificou o projeto como eleitoreiro e relembrou episódios como a tentativa de gestão do Hospital de Floriano por organizações sociais.
“Lá na nossa querida Floriano, no ano eleitoral, o governador baixou um decreto ou portaria estabelecendo uma OS para administrar o hospital. Como a repercussão foi negativa, o governador voltou atrás no ano eleitoral. Passou a eleição, o governo restabeleceu o que tinha feito e hoje o hospital é administrado por OS”, recordou Gustavo Neiva.
Do lado governista, o deputado Fábio Novo (PT) rebateu as críticas atribuindo tributos contestados pela oposição à legislação federal do governo Bolsonaro e direcionou críticas à Prefeitura de Teresina pelo aumento do IPTU. Em seguida, elencou isenções promovidas pelo governador Rafael Fonteles.
Fábio Novo defendeu reduções de impostos
“Reduziu para 0% o ICMS para todos os produtos da cesta básica. Não foi em ano eleitoral. Na crise do transporte de Teresina, zerou o ICMS. Mandou para esta Casa zerar o IPVA para as pessoas que têm um veículo e que são pessoas com deficiência. Mandou para esta Casa também para zerar o IPVA para as pessoas que vivem de aplicativos”. (O Dia)