O juiz da 2ª Vara de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, determinou a suspensão imediata do contrato assinado pela Prefeitura de Campo Maior, administrada por Joãozinho Félix (PP), no valor de R$ 800 mil, para apresentação do cantor Nattan nos festejos de Santo Antônio. A decisão foi obtida nessa terça-feira (26), após pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), que constatou um cenário de crise fiscal enfrentado pelo município, inviabilizando gastos elevados.
O magistrado também proibiu o gestor de efetuar novos pagamentos à empresa responsável pelo show. Ainda foi determinado o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil, o qual permanecerá vinculado à conta judicial.
No prazo de 48 horas, o município de Campo Maior terá que apresentar os comprovantes de pagamentos eventualmente realizados, juntamente com notas de empenho, liquidações e ordens bancárias com a identificação dos beneficiários.
Joãozinho Félix, a procuradoria-geral do município e a Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo foram notificados para cumprimento imediato da liminar. Em caso de descumprimento, o juiz determinou uma multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, aplicada a cada agente público envolvido.
Além disso, consta na decisão que poderão ser adotadas medidas mais gravosas, como indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias, restrições sobre bens móveis e imóveis, constrição de ativos financeiros, inclusão de terceiros no polo passivo da ação e comunicação aos órgãos de controle competentes.
Atuação do Ministério Público
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, apurou que o município possui débitos relacionados ao pagamento de precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV, além de investigações acerca de atrasos salariais de servidores públicos municipais contratados e condenação judicial relacionada à manutenção de lixão a céu aberto e danos ambientais.
De acordo com o MPPI, a dívida do Regime Especial de Pagamento de Precatórios já ultrapassa o valor de R$ 4,9 milhões, segundo averiguado através da certidão da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Em razão destas circunstâncias, o promotor destacou que o gasto com a realização de um show de curta duração representa uma afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência da administração pública.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações até o fechamento da matéria.
Através das redes sociais, a Prefeitura de Campo Maior informou que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar e reforçou que a Procuradoria do Município apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça. (Viagora Portal)