A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual e a Equatorial suspendam a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente produzida pelos consumidores, enviada à rede elétrica e posteriormente compensada. A decisão vale em todo o estado.
No Piauí, o caminho foi diferente. Em 2025, após o Tribunal de Justiça suspender a cobrança, o Governo de Rafael Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando risco de perda de R$ 31 milhões anuais em arrecadação.
Em janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Governo do Piauí, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, e suspendeu a decisão do TJPI que havia barrado a cobrança do imposto, permitindo seu restabelecimento.
Com decisões distintas, Maranhão e Piauí adotaram caminhos opostos em relação à cobrança de ICMS sobre a energia solar. No estado piauiense, o governo recorreu ao STF para restabelecer o imposto. (Fonte:O Piauiense)