A vice-governadora Regina Sousa (PT) afirmou, na tarde desta segunda-feira (8), que com a anulação de todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Justiça está deixando de ser cega.
Vice-governadora Regina Sousa (PT)
Segundo ela, depois da revelação por um hacker dos áudios dos integrantes da Lava Jato, eram insustentáveis as condenações de Lula.
“A Justiça deixando de ser cega. Depois de tudo que foi revelado nos áudios do hacker, era insustentável manter as condenações”, afirmou Regina Sousa
Entenda a decisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou na segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.(Efrém Ribeiro)
FACHIN AINDA DEVE MUITOS FAVORES À SEITA DOS DESGRAÇADOS PETRALHAS!