A defesa de Francisco Fernando questionava a compatibilidade entre as investigações adicionais solicitadas e a abertura da fase de alegações finais, argumentando haver violação ao direito de defesa. O magistrado rebateu afirmando que, no procedimento do Tribunal do Júri estabelecido pelo Código de Processo Penal, é lícito determinar investigações específicas sem necessidade de reabertura da instrução criminal ou geração de nulidade processual. Segundo o despacho judicial, a confissão do réu aos crimes de feminicídio e homicídio consumado, realizada em audiência, fornece fundamentação suficiente para os próximos atos processuais.
A defesa argumentava ainda sobre a ausência de prejuízo concreto decorrente das diligências pendentes, citando dispositivos da legislação processual que exigem demonstração de dano efetivo para decretação de nulidade. O juiz acolheu esse entendimento, ressaltando que as investigações complementares possuem caráter meramente subsidiário e que a defesa teve oportunidades anteriores para requerer as medidas. O magistrado enfatizou também que o registro nos autos deixou explícito que as diligências não impediriam o cumprimento dos prazos para apresentação das memórias finais.
A decisão reafirma a manutenção da custódia cautelar com base na gravidade concreta dos fatos, na elevada reprovabilidade da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública. A confissão do acusado reforça, segundo a decisão, a existência de provas suficientes de autoria e materialidade delitiva. O juiz também analisou as condições pessoais favoráveis do réu, mas entendeu que elas não são suficientes para afastar os requisitos legais que justificam a manutenção da prisão preventiva.
O processo segue seu curso ordinário na Comarca de Teresina, com prazo para apresentação das alegações finais por ambas as partes. A eventual condenação deverá ser decidida pelo Tribunal Popular do Júri, com participação de jurados, em julgamento cuja data ainda será definida.
Penélope Miranda e o vereador Thiciano Ribeiro da Cruz foram assassinados a tiros ao lado do Hospital Prontomed, na Rua Dr. Arêa Leão, no Centro de Teresina. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o casal caminhava pela via quando o suspeito se aproximou por trás e efetuou os disparos.
As investigações do Núcleo de Feminicídio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), conduzidas pela delegada Nathália Figueiredo, apontaram que Francisco Fernando não aceitava que a ex-esposa ocupasse o cargo de comandante da Guarda Civil Municipal, instituição da qual ele também fazia parte.
Segundo a polícia, o conflito teria contribuído para o fim do relacionamento. Testemunhas relataram ainda que o acusado apresentava comportamento agressivo com a ex-esposa e com o filho do casal, além de persegui-la após o término da relação, motivado pela recusa dela em reatar o relacionamento. (GilSobreira/Gp1)