A Justiça determinou que o Sistema Penitenciário do Piauí informe, no prazo de 48 horas, se existe local adequado para a custódia do advogado Jonata Timóteo Brandão Lima, atualmente preso na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba.
O advogado foi preso durante operação no litoral do Piauí – Foto: ReproduçãoA decisão foi tomada após a defesa do investigado solicitar a revogação da prisão preventiva ou a conversão da medida em prisão domiciliar. Os advogados alegaram violação às prerrogativas da advocacia, sustentando que o custodiado estaria recolhido em cela comum, situação que contrariaria o Estatuto da Advocacia.
De acordo com a legislação, advogados presos antes do trânsito em julgado de eventual condenação devem permanecer em sala de Estado-Maior ou em local com condições equivalentes, com instalações adequadas e separado de cela comum.
Ao analisar o pedido, o juiz determinou que a Secretaria de Justiça informe se há espaço com características semelhantes à sala de Estado-Maior disponível para a custódia do investigado. O ambiente deve ser separado de cela comum, sem grades e com condições adequadas de higiene e segurança.
Caso seja constatado que o advogado não está recolhido em local com essas características, a decisão determina que seja providenciada a imediata transferência para espaço adequado dentro do sistema prisional.
Se não houver estrutura com essas condições na penitenciária, o magistrado determinou que o investigado seja encaminhado para dependência adequada em um dos batalhões da Polícia Militar em Parnaíba.
Na hipótese de inexistência de espaço apropriado também na cidade, a determinação é que seja indicada unidade na comarca de Teresina para receber o custodiado, em local que atenda às condições equivalentes à sala de Estado-Maior.
Após o cumprimento das diligências, o processo será encaminhado ao Ministério Público para manifestação sobre os demais pedidos apresentados pela defesa.(Lupa1)