o projeto de lei (PL 5715/2025) de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que traz novas medidas de segurança para proteger crianças e adolescentes em escolas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Além de escolas, o PL também exige inspeção de segurança em clubes, parques e espaços de recreação.
A proposta, denominada como Lei Alice Brasil, em homenagem à menina que faleceu após uma penteadeira cair sobre seu corpo em agosto de 2025 em uma escola particular em Teresina, vai prevenir acidentes, garantir a manutenção adequada das instalações e preparar profissionais para agir em situações de emergência.
O projeto determina que escolas públicas e privadas realizem inspeções de segurança, no mínimo, a cada seis meses, em brinquedos, mobiliário, equipamentos e instalações físicas. As avaliações deverão ser feitas por profissionais habilitados e com emissão de relatórios para apontar riscos e as medidas necessárias para corrigi-los.
Para Ciro Nogueira, a iniciativa parte de um princípio fundamental: a segurança das crianças precisa ser tratada como prioridade, com medidas preventivas que evitem tragédias. “Não podemos admitir que tragédias que poderiam ter sido evitadas voltem a acontecer. E isto só será possível com uma prevenção adequada”, argumentou.
O projeto também estabelece que as escolas devem manter informações médicas dos estudantes, incluindo alergias e outras condições relevantes para atendimentos de emergência, com protocolos para comunicar qualquer acidente ou ocorrência médica. Dirigentes e instituições que deixarem de observar as exigências de segurança poderão ser punidos com prisão e multa.
Após aprovação na CCJ o texto ainda será analisado na Comissão de Educação do Senado, posteriormente indo a plenário para aprovação dos demais parlamentares. (Brenna Oliveira)