Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí na quinta-feira (21/08), foi lido o projeto “Lei Alice”, que torna obrigatória a fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí. A proposta é de autoria do deputado Aldo Fil (PP), e destaca que a medida tem como objetivo prevenir acidentes no ambiente escolar.
“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou Aldo Gil
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, todos os armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão, obrigatoriamente, ser fixados.
Além disso, as instituições de ensino serão obrigadas a realizar vistoria técnica de segurança em suas instalações anualmente. As vistorias deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados. Caso seja descumprido, a instituição estará sujeita a advertência, multa, ou em outros casos interdição. (OitoMeia)