Mais de 5,3 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação até a próxima segunda-feira (19). O alerta foi feito pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, durante a sessão da Corte nessa terça-feira (13).
O prazo vale para quem deixou de votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição), não justificou a ausência e não pagou as multas correspondentes.
A ministra reforçou a importância da regularização para garantir o direito ao voto nas eleições do próximo ano. “É importante não só para participar das próximas eleições, mas para exercer a cidadania”, afirmou. Segundo ela, o processo é simples e pode ser feito pela internet, por aplicativo ou presencialmente.
O cancelamento do título de eleitor pode gerar restrições como impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituição pública de ensino.
A regularização pode ser feita pelo site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais. Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. As multas podem ser pagas via boleto, pix ou cartão, e o andamento do pedido pode ser acompanhado online.
O cancelamento do título não se aplica a eleitores menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo.