Sobre a falácia dos prefeitos do Piauí de que não podem pagar o piso nacional dos professores, a coluna se vale de artigo do advogado Miguel Dias Pinheiro em no Portal AZ, da semana passada: “Todo final e início de ano, os prefeitos do Piauí, através da APPM, reclamam que não podem pagar o piso nacional dos professores. A única cidade que não faz qualquer reclamação é Teresina.
Dizem que os recursos enviados pelo Governo Federal, via Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não são suficientes para arcar com os custos da folha de pagamento do magistério dos nossos municípios interioranos. Sei não, mas isso é caso de polícia! Aliás, seria até mesmo o caso do Ministério Público e da Polícia Federal intervir para investigar. Porque estamos diante de um descalabro, de uma ‘mentira deslavada’! O valor do piso nacional do magistério é definido levando em referência o “valor de custo aluno do Fundeb” através de uma Portaria Interministerial aprovada e publicada a cada final de ano, para vigorar no ano seguinte com o piso salarial definido em aumento de percentual de um ano para o outro. Nada mais claro! O custo anual mínimo por aluno para 2015 é de R$ 2.545,31. Este é o valor de repasse do Fundeb definido em portaria interministerial publicada e já em vigor. O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública de R$ 2.545,31 para 2015, de acordo com o MEC, equivale ao gasto mínimo de R$ 212,10 ao mês por estudante. Caso ocorra uma arrecadação maior ou menor que o estimado, há ajustes quanto ao valor anual mínimo nacional por aluno.
O repasse do Fundeb é feito aos municípios com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do último censo escolar. E é feito aos estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. O certo é que nenhum município brasileiro fica prejudicado. Então, dizer que não tem condições de pagar o piso nacional é uma falácia. Aliás, uma “jogada política” para justificar ações nada republicanas. E isso precisa ser investigado o mais urgente possível pelo MP e pela PF. O discurso político dos nossos prefeitos de valorização da Educação como prioridade fica apenas em tese, nas palavras. Na prática, uma vergonha! E de envergonhá-los, se é que tenham vergonha na cara.