A Câmara aprovou novas regras para o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante a piracema. A medida reforça o controle contra fraudes, define prazos para pagamentos retroativos e amplia exigências cadastrais, mantendo o impacto social e ambiental do programa.
O que aconteceu
O deputado federal Merlong Solano destacou a aprovação, na Câmara, de mudanças no seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Ele ressaltou que o programa tem relevância social, ao assegurar até cinco parcelas às famílias, e ambiental, ao preservar os estoques pesqueiros.
O projeto estabelece que pescadores só terão direito a pagamentos retroativos se tiverem solicitado o benefício dentro dos prazos legais. Também determina que os valores sejam liberados em até 60 dias após a regularização completa no sistema.
Entre as novas exigências, estão o cadastro pelo Ministério do Trabalho, inscrição obrigatória no CadÚnico e uso de dados biométricos, com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. Segundo o parlamentar, as mudanças aprimoram o sistema e tornam o acesso mais confiável.
A proposta ainda prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referente aos anos de 2021 a 2025, documento essencial para a continuidade do benefício.
De acordo com Merlong, a medida deve beneficiar cerca de 700 mil famílias, especialmente em estados do Nordeste e da região Norte. Para 2026, a previsão é destinar R$ 7,9 bilhões ao programa, atendendo aproximadamente 680 mil pescadores em todo o país.
(Pensar Piaui)