Conforme a portaria, o município foi declarado inabilitado para receber, em 2026, a complementação-VAAR do Fundeb, benefício concedido pela União a cidades que cumprem metas ligadas à melhoria da educação pública e redução das desigualdades entre estudantes.
Na prática, o Ministério Público quer entender por que a rede municipal de ensino não conseguiu atingir indicadores relacionados à redução das desigualdades educacionais entre alunos em situação de vulnerabilidade social, especialmente estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda.
Segundo o procedimento, o município descumpriu a chamada “Condicionalidade III”, prevista na Lei do Fundeb, que avalia se houve avanço na redução das diferenças de aprendizagem entre os grupos mais vulneráveis e os demais estudantes da rede pública.
O documento aponta ainda que os dados utilizados para a avaliação são baseados nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de indicadores como aprovação escolar, atendimento educacional e combate à evasão.
Com a inabilitação, Luís Correia perdeu o direito de receber recursos adicionais da complementação-VAAR no exercício de 2026. O Ministério Público destacou que a situação pode comprometer o financiamento da educação municipal caso o problema não seja corrigido nos próximos anos.
O procedimento também ressalta que o cenário representa um reconhecimento oficial de que estudantes mais vulneráveis da rede municipal continuam apresentando desempenho inferior nos indicadores educacionais em comparação aos demais alunos.
Diante disso, o MPPI decidiu instaurar o procedimento para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pela prefeitura para reverter a situação e evitar novas perdas de recursos federais.
Prefeitura deverá prestar esclarecimentos
O Ministério Público determinou o envio de ofícios à prefeita e à Secretaria Municipal de Educação para que expliquem os motivos do descumprimento da meta educacional e apresentem documentos que comprovem ações voltadas à recuperação da aprendizagem dos estudantes.
Entre as informações requisitadas estão medidas de reforço escolar, políticas públicas de combate às desigualdades educacionais, ações contra evasão escolar e estratégias para melhorar os índices de aprovação na rede municipal.
Além da prefeitura, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb também deverão encaminhar informações sobre providências adotadas para evitar novos prejuízos à educação do município.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita de Luís Correia não se posicionou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto. (Izabella Furtado/Gp1)