Segundo o Ministério Público, a Câmara de Caxingó firmou três contratos com escritórios de advocacia que estão sendo investigados: Christoffel & Carvalho, Bruna Ohana Sociedade Individual de Advocacia e Antonio Lima Sociedade Individual de Advocacia.
Embora os contratos tenham objetos diferentes, o MP aponta que o acordo firmado com Christoffel & Carvalho é mais abrangente, incluindo serviços de assessoria e consultoria em gestão pública e administrativa, além da atuação em processos administrativos e judiciais. Por isso, o órgão vai apurar se houve sobreposição entre os serviços contratados.
O que o Ministério Público vai investigar
Segundo o documento, a Câmara ainda não apresentou todos os documentos dos processos que resultaram na contratação dos três escritórios. Também não foram apresentados, de forma suficiente, os motivos que justificariam a contratação de cada escritório e a comprovação de que eles possuem especialização para os serviços contratados.
O Ministério Público também vai verificar por que os três escritórios foram mantidos ao mesmo tempo, se a própria estrutura jurídica da Câmara poderia realizar os serviços, se os valores pagos estão de acordo com os preços praticados e se os trabalhos previstos nos contratos foram realmente realizados.
Durante a análise, o MP encontrou ainda problemas na documentação. Um deles é a indicação de CNPJs diferentes para a empresa contratada no Contrato Administrativo. O documento também aponta que um termo aditivo desse contrato estabelece o fim da vigência para “31 de setembro de 2026”, uma data que não existe no calendário.
O Ministério Público destacou que a investigação ainda não significa que foram confirmadas irregularidades ou que os envolvidos sejam responsáveis por algum ato ilegal. O objetivo, neste momento, é esclarecer os fatos.
Por isso, a Notícia de Fato foi transformada em Inquérito Civil, procedimento usado pelo Ministério Público para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades e eventuais prejuízos ao patrimônio público.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o presidente da Câmara de Caxingó não foi localizado. O espaço segue em aberto para esclarecimentos. (Gp1)