A investigação foi aberta a partir de denúncia apresentada junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relatando supostos desvios de recursos públicos por meio de concessão irregular de diárias no Município de Bom Princípio do Piauí, com indícios de favorecimento político e possível prática de “rachadinha”, fatos acompanhados de documentos preliminares como extratos e quadros de beneficiários.
O caso foi redistribuído à 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, onde foi instaurado procedimento preparatório, visando apurar eventuais atos de improbidade administrativa, autorizando requisições e diligências necessárias.
No decorrer da apuração, foram expedidos ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao então prefeito Lucas Moraes, solicitando a documentação integral referente às diárias, inclusive atos concessórios, justificativas, relatórios de deslocamento e comprovações de despesa.
Segundo o órgão ministerial, o então gestor não enviou quaisquer documentos comprobatórios, atos concessórios individualizados, relatórios ou registros contábeis, configurando resposta absolutamente insuficiente. Lucas Moraes foi notificado novamente, mas não encaminhou respostas.
“A reiterada ausência de resposta do ex-gestor e a recusa em disponibilizar documentos de natureza pública configuram indício relevante de possível irregularidade na execução das despesas com diárias e, simultaneamente, dificultam a elucidação dos fatos”, frisou o promotor.
Diante da necessidade de aprofundamento na investigação, o titular da promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
– Pesquisa junto ao site do TCE-PI, com análise de eventuais achados relativos às despesas com diárias no período investigado, com análise para verificação da existência de elementos suficientes ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa;
– Requisição ao Controlador Interno do Município de Bom Princípio do Piauí de um relatório circunstanciado sobre a execução da política de concessão de diárias nos exercícios abrangidos pela investigação, contendo informações administrativas, financeiras e procedimentais;
– Certificação nos autos quanto a ausência de resposta do ex-prefeito, tanto à requisição inicial quanto à reiteração posteriormente determinada; e
– Emissão de ofícios ao TCE-PI solicitando documentação complementar relativa às despesas com diárias e às prestações de contas correspondentes aos exercícios objeto da investigação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Lucas Moraes encaminhou nota ressaltando que jamais compactuou com qualquer ato ilícito.
Leia a nota na íntegra:
Até o presente momento não fui oficialmente intimado ou comunicado acerca da instauração de qualquer inquérito civil relacionado ao tema mencionado. Não tenho, portanto, informações formais sobre o referido procedimento. Coloco-me, desde já, inteiramente à disposição do Ministério Público e dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Ressalto que, durante toda a minha gestão à frente da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, jamais tive conhecimento, participei ou compactuei com qualquer prática ilícita. Sempre conduzi a administração pública com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público, preservando minha honra, minha honestidade e o compromisso assumido com a população do município. (Thaís Guimarães/Gp1)