O promotor de Justiça, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades na condução de processo seletivo e contratação de professores pelo município de Parnaíba, administrado pelo prefeito Francisco Emanuel (PP).
Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), a investigação versa especificamente sobre a suposta ausência de publicação de edital e resultados, bem como a não reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD). Caso comprovados, os atos configuram violação aos princípios da publicidade, impessoalidade e legalidade.
Consta na portaria que inicialmente foi autuada uma Notícia de Fato e solicitou-se que a Secretaria de Educação do Município de Parnaíba se manifestasse sobre os fatos, incluindo a legalidade e fundamentação jurídica para a deflagração de processo seletivo e contratação direta de professores.
Segundo o órgão ministerial, houve devolução dos autos à promotoria, mas o prazo de conclusão da Notícia de Fato esgotou, sendo necessárias novas diligências para obtenção de informações iniciais. Diante disso, a investigação foi convertida em procedimento preparatório para dar continuidade a apuração.
A Secretaria de Educação do Município de Parnaíba foi novamente oficiada para que encaminhe, no prazo de 30 dias, manifestação com documentação comprobatória do que alegar.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.(Letícia Dutra)