O Ministério Público do Piauí (MPPI) conduziu um encontro com integrantes da Prefeitura de Luís Correia, Polícia Militar, Detran-PI e demais entidades para traçar estratégias de contenção de acidentes e melhora da segurança viária na cidade. A iniciativa faz parte do projeto estadual “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas” e ocorreu a partir de um diagnóstico construído com dados enviados anteriormente pelos órgãos notificados sobre o panorama do trânsito local.
No início da reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante pontuou que o elevado índice de ocorrências no trânsito configura uma séria questão de saúde pública, gerando reflexos severos para os envolvidos, seus familiares, além de sobrecarregar os setores de saúde e previdência. Ele frisou que a conscientização, a educação e o respeito às leis de trânsito são os pilares para diminuir o número de vítimas fatais e feridos graves.
Durante o evento, o MPPI expôs o levantamento elaborado com base nos dados fornecidos pelos órgãos públicos. O relatório apontou os gargalos da gestão de trânsito em Luís Correia, servindo de base para traçar as ações urgentes de fiscalização e administração. Entre os pontos mais críticos debatidos, destacam-se: alto índice de motociclistas sem o uso obrigatório do capacete; necessidade de realização de blitz da Lei Seca por parte da Polícia Militar; importância de uma cooperação mais estreita entre as instituições fiscalizadoras.
Outra pauta central foi a real criação e funcionamento do órgão municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Embora essas estruturas já existam na legislação da cidade, elas ainda precisam ser de fato implementadas para que o município atue com autonomia e eficácia.
De acordo com o MPPI, a consolidação desse sistema municipal vai aprimorar a vigilância e as campanhas educativas, além de garantir que a verba das multas seja aplicada diretamente em engenharia de tráfego, sinalização e segurança das vias.
Ao término dos debates, foi sugerido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar as obrigações de cada órgão, organizar o trânsito da cidade e integrá-lo ao Sistema Nacional de Trânsito. Os representantes presentes se comprometeram a avaliar o documento para dar andamento à sua assinatura oficial. (Myrian Braga)