A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, a liberação de mais de R$ 55 milhões para o Piauí, por meio de duas portarias que habilitam o Estado e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais. Os valores destinam-se ao custeio da Atenção Especializada, reforçando o compromisso do governo com a saúde pública no estado.
No total, R$ 27,661 milhões foram destinados ao Estado do Piauí, enquanto diversos municípios foram contemplados com recursos que somam R$ 27,732 milhões.
A capital Teresina recebeu R$ 3,5 milhões, já Parnaíba terá à disposição R$ 2,1 milhões. Outros entes se destacam como: Paulistana R$ 2,4 milhões; Batalha com R$ 2,3 milhões; Buriti dos Lopes R$ 2,1 milhões; Piracuruca R$ 2 milhões; Picos com R$ 2 milhões.
Nísia Trindade publicou portarias com recursos em parcela única (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A liberação dos recursos foi embasada em portarias que consideram a necessidade de reforçar as ações e serviços públicos de saúde, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual de 2023. A Ministra de Estado da Saúde, utilizando as atribuições conferidas pela Constituição, autorizou a habilitação dos Estados e Municípios para receberem os recursos em parcela única.
Os recursos, provenientes do Orçamento do Ministério da Saúde, serão direcionados ao Programa de Trabalho – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. A transferência dos recursos está condicionada à aprovação das propostas pelos respectivos Estados e Municípios, registradas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar as transferências, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo beneficiado.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo em fortalecer a rede de saúde e garantir atendimento de qualidade à população piauiense. (Francy Teixeira)