Entre os pontos que serão analisados estão as cargas horárias diária e semanal, o pagamento e a realização de horas extras, os intervalos entre os períodos de trabalho e a existência de mecanismos adequados para registrar a frequência dos funcionários.
Como parte das primeiras providências, o MPT determinou que a Prefeitura de Ilha Grande seja oficialmente notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados à organização e ao controle da jornada dos servidores.
A abertura do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido confirmadas. O procedimento deverá reunir informações e documentos para verificar a existência ou não de descumprimentos da legislação trabalhista.
Outro lado
O Portal GP1 entrou em contato com a Prefeitura de Ilha Grande para comentar o caso, mas não obteve resposta até publicação desta matéria. O espaço segue aberto.(Gp1)