O governador Rafael Fonteles entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. Segundo reportagem publicada neste domingo pela revista Veja, o órgão abriu investigação preliminar para apurar possível abuso de poder político e econômico na eleição de 2026, após o governo conceder ampla isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos às atividades agropecuárias. A medida existe e está documentada. A Lei nº 8.947, sancionada por Rafael em 2 de abril deste ano, passou a isentar as atividades agropecuárias da cobrança pelo uso das águas de domínio estadual.
O texto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa poucos dias antes. O ponto que chamou a atenção do Ministério Público, segundo a Veja, é justamente o fato de uma isenção ampla e permanente ter sido concedida em pleno ano eleitoral. O órgão aponta, nesta fase inicial, indícios que precisam ser apurados sobre eventual desvio de finalidade e possível impacto na igualdade da disputa eleitoral. A questão é ainda mais sensível porque, durante a tramitação da matéria na Assembleia, a própria oposição já havia classificado a iniciativa como eleitoreira. O governo, por outro lado, sustentou que a lei buscava dar segurança jurídica aos produtores e acabar com a polêmica em torno da chamada “taxa dos poços”.
Agora, o que antes era apenas um embate político virou assunto de investigação eleitoral. Não há, neste momento, conclusão de que Rafael Fonteles tenha cometido abuso, mas o ato de seu governo passou oficialmente para o campo da apuração do Ministério Público. A isenção que o Karnak apresentou como benefício ao campo virou problema eleitoral para o próprio governador.(Silas Freire)