O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação preliminar para apurar uma denúncia de possível irregularidade no pagamento de emendas parlamentares municipais impositivas destinadas a instituições não governamentais em Parnaíba. O procedimento pode atingir diretamente a gestão do prefeito Francisco Emanuel.
Prefeito Francisco Emanuel – Foto: ReproduçãoA apuração foi formalizada por meio de um Despacho de Autuação, assinado no dia 16 de dezembro de 2025 pelo promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Parnaíba. O documento determina a abertura de uma Notícia de Fato, instrumento utilizado pelo Ministério Público para iniciar a verificação de denúncias que indicam possíveis irregularidades administrativas.
Segundo a denúncia recebida pelo órgão, o Poder Executivo Municipal pode não ter efetuado o pagamento de emendas parlamentares impositivas previstas para o exercício de 2025. Essas emendas são indicações feitas pelos vereadores e têm execução obrigatória quando previstas no orçamento público.
De acordo com o Ministério Público, caso seja confirmado que os repasses não foram realizados, a situação pode caracterizar descumprimento da legislação orçamentária, além de possível violação a princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, podendo ainda configurar ato de improbidade administrativa.
As emendas investigadas estariam previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e também na Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que regulam a aplicação dos recursos públicos.
Providências determinadas
Para aprofundar a apuração, o promotor determinou uma série de diligências. A Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba foi oficiada e terá 15 dias para encaminhar ao Ministério Público informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares de 2025.
Entre os dados solicitados estão:
- a lista de todas as emendas parlamentares impositivas apresentadas no ano;
- os nomes dos vereadores autores;
- os valores destinados;
- as instituições beneficiadas;
- os processos administrativos relacionados à execução das emendas;
- comprovantes de pagamento já realizados;
- e eventuais justificativas para os casos em que o repasse não tenha ocorrido.
A Câmara Municipal de Parnaíba também foi oficiada e deverá enviar, no prazo de 10 dias, a relação das emendas apresentadas pelos vereadores, com os respectivos valores e instituições beneficiadas, além de informações sobre a fiscalização da execução dessas emendas.
Outra medida determinada foi o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para verificar se já existe algum procedimento de fiscalização ou investigação relacionado às emendas parlamentares municipais no ano de 2025.
Investigação em fase inicial
O procedimento instaurado pelo Ministério Público ainda está em fase inicial e tem caráter preliminar, com o objetivo de reunir documentos e informações que confirmem ou não a denúncia.
Caso sejam identificadas irregularidades na execução das emendas parlamentares, o caso poderá evoluir para inquérito civil e resultar em medidas judiciais ou administrativas contra responsáveis pela gestão dos recursos públicos.
A investigação coloca sob análise a condução da política orçamentária da Prefeitura de Parnaíba e a execução de recursos que deveriam ser destinados a instituições indicadas por vereadores do município. (Lupa1)