A 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí recebeu a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) contra o empresário Paulo Guimarães e mais oito pessoas do Grupo Meio Norte por crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a denúncia, a dívida tributária chega a quase R$ 900 milhões, calculados até setembro de 2013.
Considerando o interesse social em razão do prejuízo que os crimes tributários ocasionaram a toda a sociedade brasileira, a Justiça Federal recebeu a denúncia e determinou a quebra do sigilo dos autos do processo nº 0022676-77.2015.4.01.4000.
A ação penal é fruto de inquérito policial requisitado pelo MPF à Polícia Federal, em 2006, com o objetivo de apurar os fatos apontados em relatório da Assessoria de Pesquisas Estratégicas do Ministério da Previdência Social.
Segundo o relatório, empresas ligadas ao Grupo Meio Norte deixaram de recolher vultosos valores de contribuições previdenciárias, imposto de renda, PIS, Cofins e outros tributos; realizaram inúmeras e sucessivas alterações dos quadros societários de empresas após declaração de insolvência para esconder os seus verdadeiros proprietários, com emprego de “laranjas” e empresas offshore (sediadas em paraísos fiscais onde as aplicações de recursos sem a comprovação da origem são aceitas e o sigilo bancário é garantido), nas Ilhas Virgens Britânicas, e manobras para transferir ativos dessas empresas para novas pessoas jurídicas, também constituídas com o uso de “laranjas” e offshore no interesse do grupo, deixando apenas o passivo com as empresas desmontadas.
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