O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma investigação para verificar a regularidade da exploração mineral realizada por uma empresa na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes (PI). O inquérito busca esclarecer se a cessão e a exploração da área seguem as normas vigentes, além de avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais sobre a população local.
Aspectos investigados
Entre os pontos analisados pelo MPF, estão: A legalidade da cessão da área onde ocorre a mineração; Os impactos da atividade mineradora sobre os moradores, incluindo explosões e possíveis danos estruturais nas residências; O avanço da urbanização e a presença de assentamentos de baixa renda na região afetada; A data de início da exploração e a conformidade com normas ambientais e regulatórias.
A exploração mineral ocorre em uma área de domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o que reforça a necessidade de fiscalização e esclarecimento quanto ao uso do território.
Órgãos notificados
Para aprofundar a apuração, o MPF expediu ofícios a diversos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade mineradora, incluindo:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Agência Nacional de Mineração (ANM); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR); Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes; Exército Brasileiro; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).
Tramitação do inquérito
A investigação ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 1.27.003.000173/2022-12, que tramita na Procuradoria da República no Município de Parnaíba (PI). O MPF seguirá analisando documentos e ouvindo envolvidos para determinar eventuais irregularidades e medidas cabíveis.
Fonte: MPF