A investigação tem como base os Contratos Administrativos nº 01.008/2025, nº 01.013/2025 e nº 01.022/2025, todos celebrados pela gestão municipal. Segundo o Ministério Público Federal, a apuração foi motivada por manifestação registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão, que relatou possíveis irregularidades na condução dos processos de contratação no município.
De acordo com o MPF, o inquérito civil foi instaurado com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos e verificar a regularidade das contratações. O órgão destaca que a investigação segue normas previstas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/93 e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a atuação ministerial em casos de proteção ao patrimônio público.
A portaria estabelece ainda que o procedimento será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e que o setor jurídico deverá adotar as medidas necessárias para formalização e publicidade do inquérito. Ao final da investigação, o Ministério Público Federal poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, a depender das conclusões obtidas no processo de apuração.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Apolinário Moraes não se manifestou. O espaço está aberto para esclarecimentos. (Davi Fernandes/Gp1)