O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu uma recomendação para que o prefeito do município, Douglas de Carvalho Lima, evite realizar promoção pessoal de terceiros em suas redes sociais oficiais.
A recomendação foi emitida após o Inquérito Civil Público nº 04/2024, instaurado para investigar a possível utilização dos meios oficiais da Prefeitura de Cocal para promoção pessoal, encontrar indícios de publicidade pessoal do deputado estadual Rubens de Sousa Vieira nas redes sociais oficiais da prefeitura.
Segundo o promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, a recomendação visa garantir que as veiculações de propaganda institucional do município respeitem os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social, evitando o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, o MPPI recomenda que a imagem do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais não seja vinculada a obras e feitos da prefeitura como forma de enaltecimento pessoal.
A recomendação também abrange a abstenção de promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos em publicidades oficiais, incluindo publicações em redes sociais digitais, bem como nomes, símbolos, imagens e slogans. O Ministério Público recomenda ainda a retirada ou adequação daquelas que não estejam em conformidade com o que foi recomendado.
Fonte: Com informações do MPPI