Na terça-feira (07/04), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou uma ação civil pública solicitando a concessão de tutela de urgência, determinando a realocação imediata dos adolescentes custodiados no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de Parnaíba para o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) de Teresina, além da interdição total do CDC.
Em março de 2026, o MPPI realizou uma inspeção no CDC. Nela, foram constatadas graves irregularidades que, de acordo com o órgão, comprometem a dignidade, integridade física e psíquica e os direitos fundamentais de adolescentes colocados em internação provisória pela prática de atos infracionais. Além disso, a ação também apontou falhas estruturais que colocam em risco a segurança dos profissionais que trabalham no local.
No ano de 2025, o Ministério Público já havia instaurado procedimentos para acompanhar o caso. Na época, a Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC) iniciou uma reforma no local, mas paralisou as obras em setembro. O parecer técnico do MPPI apontou que os alojamentos estavam em condições insalubres, com problemas de esgotamento sanitário e colchões inadequados. Os adolescentes alojados também relataram problemas dermatológicos que podem ter sido provocados pelas condições do local.
Segundo relatório produzido pelo Apoio Técnico do Serviço Social e pela Assessoria de Psicologia do MPPI, até a data da última inspeção, o local possuía apenas um policial de plantão, não havia câmeras de monitoramento e contava com um policiamento externo deficiente. O relatório também aponta ausência de pedagogo, atendimento psicológico limitado e número reduzido de cozinheiros para garantir a oferta de 6 refeições diárias, que também foram apontados como problemas graves.
A ação também solicita que o Estado do Piauí seja condenado a providenciar uma reforma integral, estrutural e funcional do Complexo de Defesa da Cidadania de Parnaíba. Além disso, o MPPI pede a estruturação completa da unidade, com disponibilização de equipe multiprofissional e de recursos materiais, pedagógicos e operacionais adequados. O promotor de Justiça Ruszel Cavalcante solicita, ainda, que as autoridades competentes sejam intimadas para manifestação em um prazo de até 72 horas. (Joyce Nirvana)