O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação à prefeita de Ilha Grande, Marina de Oliveira Brito, determinando a exoneração imediata de servidores nomeados por nepotismo na administração municipal. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26) pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, é resultado de um inquérito civil que investigava a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados.
De acordo com o MPPI, foram identificados casos de nepotismo direto, com companheiros e irmãos de secretários municipais ocupando funções de chefia e confiança, inclusive com subordinação hierárquica. A prática viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos dessa natureza.
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, titular da 1ª Promotoria de Parnaíba, também recomendou que o município passe a exigir, de todos os nomeados para cargos em comissão, uma declaração formal atestando a inexistência de parentesco com agentes públicos da administração.
A Prefeitura de Ilha Grande tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar ao Ministério Público a documentação que comprove o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o MPPI poderá ajuizar ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.
Fonte: Ministério Público do Piauí