A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”. Entre as mudanças estão o aumento para até 10 anos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro e regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.