Não é a primeira vez que me chegaram denúncias dando conta de que fiscais da vigilância sanitária no município – acredita-se que uns poucos, não agem com a devida isenção, com imparcialidade, na hora de realizarem seu trabalho. Para uns estariam agindo com os rigores da lei e para outros com neutralidade, o “passar a mão na cabeça”, deixando tudo como está.
Por último contaram-nos que, ao fiscalizarem uma peixaria local e constatando algumas irregularidades no item higienização, puxaram a brasa para a sardinha de uma dedetizadora, repassando ao comércio fiscalizado o cartão da dita empresa. Isso pode? É legal?
Concorrência de dedetizadoras
Há poucos dias estivemos na sala do chefe da Vigilância Sanitária em Parnaíba, veterinário Luciano Oliveira, onde comentamos, dentre outras coisas, sobre a constatação de que o ramo de dedetização tem crescido bastante na cidade, com o surgimento de novas empresas.
Mas não fomos ao “x” da questão, que seria levantar juntos aos fiscais da vigilância, até que ponto todas essas empresas estão legalizadas, obedecendo à Resolução – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta o funcionamento de empresas especialistas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Ao que se sabe, algumas não estariam respeitando alguns itens, mas continuariam atuando sem receber nenhuma advertência do órgão fiscalizador. Será verdade?
Preço e qualidade dos serviços
Um outro problema verificado é que, por não cumprirem o que a lei determina, inclusive no que tange à contratação de pessoal, como é o caso do responsável técnico, algumas empresas fazem serviços a preços bem abaixo do que aquelas que têm despesas altas por estarem atuando dentro da lei. Algumas dessas empresas, mesmo irregulares, que atuaram ou ainda atuam no mercado local, já teriam até participado de concorrências e prestado serviços à prefeitura, em administrações passadas.
“Vale à pena a gente cumprir as exigências da lei dentro deste universo da concorrência desleal?” – pergunta-nos o empresário Assis Araújo, da FAPSA – Controle Integrado de Pragas, uma das primeiras no ramo em Parnaíba, com mais de 8 anos de atuação e que já recebeu rigorosas fiscalizações, daí ser hoje mais organizada.”Mas a gente estabelece um preço que já é o mínimo que se pode fazer, porém vem o concorrente e cobra menos. E o cliente aceita, mesmo sabendo que o serviço não é de qualidade e o barato termina saindo caro”, comenta Assis.
A concorrência é salutar, até porque há mercado para essas várias empresas. A cidade cresce, crescem o comércio e a indústrias, enfim. E a situação de nossos mercados, por exemplo, vive a exigir os serviços de controle de pragas, que não são feitos. Mas necessário se faz que a Vigilância Sanitária faça sua parte, exigindo de todos o cumprimento das leis.