Neta acompanhou outros vereadores da base e o procurador da secretaria da saúde na entrega do projeto no Protocolo da Câmara
A propósito do projeto-de-lei enviado pelo prefeito Mão Santa, na manhã desta segunda-feira(22), para a Câmara Municipal, definindo a carga horária de todos os trabalhadores na área de saúde, a vereadora Neta Castelo Branco de Sousa demonstrando satisfação pelo gesto do prefeito, fez a seguinte postagem em sua página no facebook:
“É com muita satisfação que venho anunciar que na manhã de hoje foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 4.479/2019 enviado pelo Executivo, que define em 30 horas semanais a carga-horária de trabalho dos servidores municipais da saúde. Já para os cargos de médicos e dentistas a serviço do município, a proposta é que a carga-horária não exceda a 20 horas semanais, exceto nos casos de sua atuação profissional na urgência e emergência.
Da forma que inicialmente o assunto foi tratado, por iniciativa dos próprios vereadores, o projeto era inconstitucional, pois não é de competência dos vereadores legislarem sobre assuntos ligados a servidores públicos, por isso o mesmo foi vetado.
Da forma que agora foi feito, por iniciativa do Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza o trâmite seguirá de forma correta e será analisado e votado pelo plenário da Câmara.
Eu, como Vereadora e como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal, reitero meu reconhecimento ao Prefeito Mão Santa por ter ouvido o pleito da classe e ter buscado o caminho correto para a apresentação e análise do tema. Ações sempre valerão muito mais que palavras.
Parabéns novamente ao Prefeito Mão e a toda sua equipe”.