Por:Arimatéia Azevedo
Entre as pautas-bomba no Congresso, uma pode abrir a porteira para a criação de mais 300 municípios no país. Um desserviço ao país, porque isso ampliaria os gastos públicos em um momento que a boa governança recomenda é o rigor e a disciplina fiscais como regra de ouro. Seria mais produtivo para o país atuar em favor da redução e não da expansão do número de municípios. Fundir pequenos municípios pode e deve ser considerado como medida de austeridade fiscal. Vejamos: hoje a imensa maioria dessas cidades vive às expensas dos repasses federais. A regra de distribuição da principal fonte de recursos, o FPM, divide as cidades em faixas. A inicial é 0,6 – com até 10 mil habitantes. Ora, isso cria uma distorção em face do festival de municípios criados entre 1989 e 2001 (1.181 cidades novas), porque uma cidade que tenha 9.999 moradores receberá o mesmo valor que outra com menos de dois mil residentes – o que é o caso algumas cidades do Piauí. Isso significa que a transferência per capita de recursos não é a mesma, o que estabelece uma equação de difícil solução, porque uma cidade com mais habitantes terá que prestar serviços para mais pessoas com menos dinheiro que outra na mesma faixa de recebimento do FPM. Assim, parece adequado ao menos discutir a fusão de municípios menores para reduzir os custos administrativos e ampliar as receitas que atenderão diretamente aos moradores. Não há razões para tantas cidades, com seus custos administrativos elevados e retorno duvidoso dos gastos com serviços públicos.