Mão Santa inaugura 2ª etapa do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, continua trabalhando para transformar o prédio onde deveria funcionar uma UPA-Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Piauí, em um amplo Centro de Especialidades Médicas, que começou com a instalação do Primeira Clínica Oftalmológica Pública do Piauí.

Na última sexta-feira, Mão Santa e a secretária de saúde, Rejane Moreira, além de odontólogos e assessores da administração, inauguraram a 2ª etapa do Centro de Especialidades em Odontologia (CEO), que já conta com vários profissionais odontólogos. O novo espaço tem como coordenador o odontólogo Alecsandro Almeida.

Falando aos presentes, Mão Santa lembrou que a política dos governos passados era fazer a doação de prédios públicos e alugar residências de amigos para funcionar estruturas da administração municipal. Ele agradeceu os vereadores presentes, Bernardo Lima e Joãozinho do Trânsito, que destinaram emendas impositivas suas para ajudar na construção do Pronto Socorro Pediátrico.

“Tem outros vereadores que não fazem esse gestos de grandeza, preferem destinar a eventos e entidades que não atendem aos interesses coletivos”, pontuou o prefeito, destacando o trabalho que já está sendo feito no local por profissionais da odontologia.

“Estou orgulhoso de estar com vocês profissionais. O exemplo arrasta. E vocês estão dando o exemplo, recuperando a imagem da classe de odontólogos”, disso o prefeito, ao reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária de Saúde, Rejane Moreira. Ela informou da chegada de mais equipamentos, a fim de que seja mantida a boa produção que vem sendo feita. “Estou orgulhosa de vocês e os parabenizo”, disse Rejane.O coordenador Alecsandro Almeida também falou, para agradecer oportunidade, afirmando que os colegas abraçaram a causa. “É uma locomotiva que começou andar. Agora é lutar para não parar mais. O objetivo é elevar os serviços”, destacou.

Por fim, falou o médico Valdir Aragão, que é quem tem lutado para que Parnaíba ganhe naquele local, serviços médicos de qualidade. “A intenção do prefeito é trazer o ministro da saúde até aqui, para inaugurar todo o complexo. Estamos lutando para colocar, até o final do mês, o prédio funcionando em sua totalidade.

Ministro do Desenvolvimento Regional chega a Parnaíba na manhã desta terça-feira:Veja a programação

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, chega a Parnaíba na manhã desta terça-feira para conhecer a realidade do DITALPI – Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos. É o terceiro ministro do governo Bolsonaro que visita o município, para conhecer as carências do município, numa deferência especial ao prefeito Mão Santa. Antes dele aqui estiveram os Ministros da Agricultura, Teresa Cristina e da Cidadania, Osmar Terra.

O ministro chega a Teresina por volta de 8:00 horas embarcando em seguida para Parnaíba, onde deverá chegar por volta de 8h40m, no aeroporto internacional Dr. João Silva Filho. Confira abaixo a programação completa:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais recebe premiação do Sebrae

A prefeitura municipal de Parnaíba, por meio da Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico (SEPED), juntamente com a Sala do Empreendedor, foram premiadas pelo SEBRAE- PI , como a melhor secretaria do estado do Piauí.

Os  méritos da SEPED, com ações em parceria  com o Banco do Nordeste e Sala do Empreendedor,  com muitos projetos, fomentando assim o MEI, que é o Microempreendedor Individual .

De acordo com o Secretário Edrivandro Barros, são compensadoras tantas conquistas em apenas um ano à frente da SEPED. “Hoje a nossa secretaria é referencia para outras secretarias da mesma pasta ”- frisa.

Vereadores de Parnaíba vão nesta segunda-feira à posse da “nova” equipe de Wellington Dias

Um grupo de vereadores de Parnaíba, que poiam o governo do Estado, segue para Teresina na madrugada desta segunda-feira, com o objetivo de participarem da posse dos “novos” secretários de Wellington Dias. A informação foi dada,  durante a sessão de sexta-feira, pelo vereador Reinaldo Filho, quando ele propôs a realização de uma sessão extraordinária para aprovar alguns projetos que estavam sendo discutidos. Ele previu que, com a viagem de parte dos vereadores nesta segunda-feira, não haveriam quorum suficiente para a aprovação dos projetos de lei. 

A solenidade de transmissão de cargo e posse do secretariado desta gestão será realizado nesta segunda (06/05), às 10h30, no Salão Branco do Palácio de Karnak.

O secretário de Governo, Osmar Júnior, esclareceu quais foram os critérios utilizados para a escolha dos gestores. “O governador usou três elementos. Primeiro, o programa de governo e depois a capacidade do indicado para cumprir a tarefa e, terceiro, a composição política. Os três foram levados em consideração”, disse.

Já próxima terça (07), o governador deverá se reunir com os novos gestores para apresentação dos eixos do plano de Governo.  O plano contém sete eixos estratégicos e um eixo de infraestrutura. Os eixos estratégicos a serem trabalhados serão geração de renda, inclusão socioprodutiva e qualidade vida, acesso à saúde e vida saudável, educação de qualidade, inclusiva e para formação humana. segurança, prevenção e direitos humanos, gestão eficiente e participação social, meio ambiente, sustentabilidade e recursos hídricos, políticas inclusivas e defesa das minorias, infraestrutura para o desenvolvimento e qualidade de vida.

Assim, cada órgão deverá fazer suas adequações visando as metas previstas no Plano para que o Piauí possa alcançar um alto índice de Desenvolvimento Humano até 2022.(Com informações de Jhone Sousa)

Em 2022, Rodrigo Maia disputará o Planalto ‘para ganhar ou perder’

Com o protagonismo político em que se inseriu desde que assumiu a  presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se vê na circunstância de encarar a candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro (PSL), em 2022. “Serei candidato para ganhar ou para perder”, diz ele, para usar expressão que no esporte pode ser traduzida por “tudo ou nada”. Ele tem uma certeza: não será candidato de novo a deputado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Outra opção de Maia seria a mudança do sistema de governo para um “presidencial-parlamentarista”, como esta coluna já revelou.

Para ele, para aprovar o novo sistema, não seria necessário plebiscito: o presidente da República manteria algumas atribuições governativas.

O objetivo de Rodrigo Maia, no novo regime, seria o cargo o primeiro-ministro. Mas aí ele terá de ser o líder do partido vencedor da eleição.

Maia não quer ser prefeito do Rio e nem disputar a sucessão de Wilson Witzel (PSL). Se não der o Planalto, prefere disputar vaga no Senado.

Se tivesse Ministério Público no Piauí W. Dias não estaria onde está – diz Secretário de Firmino

Até o sempre moderado Kleber Montezuma elevou a fala.Ele é secretário de educação da gestão Firmino Filho. Disse que se tivesse MP no Piauí, Wellington não estaria onde está.
Essa incontinência verbal do secretário de educação municipal pode azedar as relações entre Firmino e Wellington.

E agora, Ciro?

Azedas mesmo devem ficar serão as até então cordiais ou tão gentis quanto insinceras relações entre Wellington e Ciro Nogueira.
Se até as primeiras horas de amanhã o governador não ceder mais espaços para o PP, Ciro vai alterar a voz.
Quem sabe não diga que vai romper, mas não será mais o mesmo camarada que Wellington dispunha até o governo Temer.

Inscrições para o Enem 2019 começam nesta segunda-feira

Candidatos aguardam abertura do portões do UniCEUB para o primeiro dia de provas do Enem 2018

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam amanhã (6), às 10h (no horário de Brasília), e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos).

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.  

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada. 

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Moradores do Conjunto Raul Bacellar cobram do governo providências para a falta de segurança

Moradores do Raul Bacelar se reuniram nesta manhã de domingo(5), e bloquearam a rua de acesso ao conjunto indo pela Avenida São Sebastião, região do bairro Planalto. 

Eles cobram do governo uma solução para combater os contantes assaltos ocorridos naquele residencial, como roubo de motos, furto a residências e diversos tipos de assaltos. 

A manifestação terá continuidade em datas posteriores até o problema ser resolvido, informou um morador manifestante ao PC. 

Local do fato. 

(Informações do Portal do Catita)

O xeque-mate

Resultado de imagem para Ciro Nogueira

Por Arimatéia Azevedo

Parece que somente Ciro Nogueira entendeu que a montagem do atual governo não passa de uma estratégia de Wellington Dias visando a enfraquecê-lo em eventual disputa do governo em 2022.

O governador está dando prestigio e, portanto, fortalecendo no governo, deputados do Progressistas, como fez com Wilson Brandão (secretaria de Mineração),  Margarete Coelho (Meio Ambiente), Hélio Isaías (Cidades e Transportes), Firmino Paulo (Adapi) de tal maneira que em um eventual rompimento com Ciro eles podem preferir ficar no governo. Wellington Dias termina puxando para seu lado o deputado Firmino Paulo que não é mais aliado do tio prefeito de Teresina, Firmino Filho, e só está no PP por questão de opção, sem amarras com o partido, tampouco com o senador.

É voz corrente entre os mais próximos do governador que a rejeição ao nome de Mainha para qualquer cargo no governo teria se dado em função da subordinação beirando a subserviência do ex-deputado ao senador.  Um deputado petista chegou a chamar Mainha de ‘pau mandado’ de Ciro e que, no governo, veria mais os interesses do senador e os seus próprios. Outro que não foi sondado para qualquer cargo foi Júlio Arcoverde, embora se lhe credite a indicação do diretor do Detran. Mais um lance estratégico de Wellington diz respeito à convocação dos deputados para a equipe.

Ele tirou quatro da Assembleia Legislativa permitindo o assento dos suplentes do PT e PP para, na eventualidade de Júlio Arcoverde voltar da Semel, quem perderá a vaga será Belê Medeiros, do PP. A trama está aparentemente tão perfeita que está causando muito alvoroço dentro do Progressistas.

Ciro Nogueira, desde ontem, tem bancado o bombeiro para apagar o fogo da ex, a deputada Iracema Portela, que não gostou de Margarete ter entrado na partilha dos cargos, apadrinhando a irmã na Secretaria do Meio Ambiente.  Iracema diz que nunca, até então, deputado federal participou diretamente dessas escolhas, porque ela não sequer foi sondada para nada. No jogo do xadrez (no bom sentido), Wellington Dias parece dispor de condições para o xeque-mate.

Opinião: Manutenção de Florentino na SESAPI é indício de que nada vai mudar

Florentino Neto fica na Secretaria de Saúde (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Por: Gustavo Almeida

Foi justamente ela, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o motivo de maior especulação em torno do novo [que não verdade não é novo] secretariado do governador Wellington Dias (PT). O progressistas de Ciro Nogueira e companhia queria a indicação da pasta, espaço que também era bastante disputado pelo PT de Assis Carvalho, de Rejane e suas turmas.

A disputa acabou em nada. E duas coisas provam esse “nada”. Uma é que o espaço continua com o PT, mas para contar vantagem, o Progressistas diz que a indicação foi dele. O outro é que o secretário da Sesapi será a mesma pessoa. É justamente aí onde está o problema! Nada contra o cidadão Florentino Neto, que até demonstra ser um homem polido e educado.

O problema é que, querendo ou não, sua gestão na Saúde tem sido um fiasco, alvo de críticas e sempre enfrentando crises. Hospitais sucateados, pacientes morrendo em corredores, mães e recém-nascidos mortos na maior maternidade do Estado [que foi até interditada pelo CRM] e pacientes crônicos à beira da morte pela falta de fornecimento de medicamentos.

Esses são alguns dos problemas graves, cuja gestão de Florentino não demonstrou habilidade para superar. A Sesapi possui o segundo maior orçamento do governo estadual, com dotação de R$ 1.234.150,842 (um bilhão, duzentos e trinta e quatro milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais) para 2019. Só perde para a também superpoderosa Secretaria da Educação, que fica sob as rédeas da primeira-dama Rejane e do governador.

Quando, após tantos problemas e críticas na saúde, o governador aceita manter Florentino, ele demonstra que seu quarto governo não deverá ser nada diferente do terceiro. Manter um secretário mal avaliado numa secretaria pequena, ainda que não seja recomendável, pelo menos não significa que toda a gestão será afetada. Agora, manter um secretário mal avaliado numa pasta primordial como a Saúde é fechar os olhos para algo muito importante.

O arranca rabo entre PT e Progressistas pelo comando da Saúde poderia ter surtido algum efeito para a população se um nome novo tivesse sido colocado. Não surtiu! O quarto governo de Wellington Dias também poderia começar dando alguma perspectiva positiva para os piauienses. Não começou! Até agora, segue tudo como dantes no quartel de Abrantes.

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Farra: STF reafirma lagosta e vinho para excelências

TF ignora críticas e acerta compra de menu com lagosta e vinho por R$ 481 mil. Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal

Estadão – Fausto Macedo – Rafael Moraes Moura e André Borges

Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final do contrato ficou em R$ 481.720,88, de acordo com a assessoria do STF. A licitação previa originalmente gasto de até R$ 1,134 milhão.

Procurada, a assessoria do tribunal informou que a licitação foi realizada “observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU”.

De acordo com o tribunal, a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação não pôde ser vencedora porque tinha impedimento para contratar com a Administração Pública. O contrato acabou com a Premier Eventos LTDA, que apresentou o segundo menor preço.

 

PSDB quer fusão ao DEM e PSD para se fortalecer e não ficar para trás

Fim das coligações levam tucanos a tentar fusão com DEM, de Rodrigo Maia, e PSD. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC

O projeto político do PSDB, já para as eleições municipais de 2020, passará por sua fusão a partidos em relação aos quais tem afinidade programática, como DEM de Rodrigo Maia e o PSD de Gilberto Kassab. A ideia da fusão surgiu com o significado do fim da coligação, obrigando os partidos com aspirações mais ambiciosas a lançarem candidaturas próprias a cargos majoritários. Ou podem desaparecer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em São Paulo, o fim das coligações favorece por exemplo o PT, que enfrentará nas urnas adversários fracionados em vários partidos.

O governador João Doria sabe que o PSDB terá adversários fortes, à esquerda e à direita, e já defende a fusão em conversas reservadas.

Já houve contatos preliminares, mas os tucanos só vão agilizar a fusão após sua convenção nacional do próximo dia 31, em Brasília.

Com apoio de João Doria, o ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo deve ser eleito presidente do PSDB com a missão de renovar o partido.

Prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda

A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação e manter o título de eleitor.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado com mais pessoas que ainda precisam se acertar com a Justiça Eleitoral -717 mil.

Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos (nunca é demais lembrar que uma mesma eleição pode ter dois turnos). Eleições suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo- também são consideradas para essa conta.

A regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior –estes votam apenas na eleição presidencial.

Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor –caso ainda o tenha.

O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar -se for o caso- e gerar o boleto para pagamento da multa.

Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.

Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais.

A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer uma nova solicitação.

O TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições, que cerca de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.

Tenho pendências com a Justiça Eleitoral: o que fazer? Quem corre o risco de perder o título de eleitor?
Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma eleição pode ter dois turnos

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148

Como se regularizar?
O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor -caso ainda o tenha

O que acontece se a regularização não for feita?
Quem não se regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos

Quantos eleitores ainda não se acertaram?
Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral

Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o trâmite?
Em 24 de maio o TSE deve divulgar a relação dos títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar um novo documento

Fonte: FolhaPress

Governo Federal reconhece emergência em Parnaíba e mais sete cidades do Piauí atingidas por enchentes

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em oito cidades do Piauí afetadas pelas enchentes no mês de abril. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) foi assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

Os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida foram: Campo Largo do Piauí, Capitão de Campos, Ilha Grande, José de Freitas, Lagoa Alegre, Luís CorreiaParnaíba e São João do Arraial.Portaria foi publicada no Diário Oficial da União — Foto: Reprodução

O reconhecimento considerou o decreto nº 18.192, de 4 de abril, do governo do Piauí. No estado, 18 municípios decretaram situação de emergência.

De acordo com dados da Defesa Civil, mais de 10 mil famílias foram atingidas pelas chuvas no Piauí, sendo que mais de três delas estão desabrigadas e o restante desalojadas. Três pessoas morreram vítimas de desabamentos em Teresina e em Luís Correia.Bombeiros durante resgate de famílias desabrigadas em Parnaíba — Foto: Reprodução/TV Clube

Enxurrada desabou residências

Após o transbordamento de uma lagoa no bairro Parque Rodoviário, Zona Sul de Teresina, 109 famílias precisaram receber atendimento por parte da Semcaspi. Além do recebimento de alimentos, as famílias estão sendo removidas para casas alugadas e de familiares.

Na tragédia, duas pessoas morreram, sendo uma criança de três anos e uma idosa de 71 anos. Houve 30 feridos, mas apenas um permanece internado no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e deve passar por cirurgia devido a uma fratura no quadril.Imagem aérea mostra destruição no Parque Rodoviário. — Foto: Magno Bonfim/TV Clube

Ao todo, 83 casas foram afetadas de alguma forma pela água que atingiu o bairro. Dessas, 10 ficaram totalmente destruídas. Mais de 432 pessoas recebem atendimento.

Por Catarina Costa, G1

Moradores do Conjunto Raul Bacellar fazem manifestação neste domingo(5) contra a violência

Cansados de serem assaltados e furtados e até ter suas residências invadidas por marginais, o moradores irão se reunir na entrada do conjunto Raul Bacellar pelo lado asfaltado da Avenida São Sebastião na tentativa de sensibilizar as autoridades responsáveis pela segurança pública.

Segundo um dos responsáveis pela manifestação, os marginais tomaram conta do conjunto Raul Bacellar deixando os moradores em pânico. Ninguém pode mais sequer andar pelas ruas que tem seus pertences tomados de assalto. Ainda segundo o morador, os meliantes são conhecidos da população e da polícia. Quando são presos, no dia seguinte já estão soltos, praticando assaltos e aterrorizando os moradores.

“Na última quarta-feira (01), ocorreram dois assaltos em sequência quando os marginais chegaram a adentrarem a uma residência para assaltar fazendo os moradores de reféns e roubaram tudo que puderam. Esta vem sendo cena corriqueira no Raul Bacellar”, finalizou o morador que não quis se identificar.

Por José Wilson

Ciro Nogueira decide segunda-feira se atende as bases e vai para oposição

Prefeitos e lideranças políticas ligadas ao senador Ciro Nogueira querem o Progressistas na oposição. Após o anúncio do secretariado a pressão nas bases da sigla aumentou.

Ciro convocou para segunda-feira, 06,  reunião da executiva estadual ampliada com prefeitos e deputados para discutir os rumos do partido em relação ao governo. O encontro ocorrerá no inicío da manhã, na residência de Ciro Nogueira,  antes da solenidade que empossará os novos gestores do governo estadual, marcada para 10 horas no Palácio de Karnak.(Informações de Elvialdo Barbosa)

Advogados de Lula peticionam contra HC de Daniel Oliveira, que alega “preconceito”

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva assinaram uma petição contra o pedido de habeas corpus ao ex-presidente, protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo advogado piauiense Daniel Oliveira, que até semana passada era secretário de Justiça do Piauí. 

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Lula quer que a Justiça reconheça sua inocência e se nega a pedir cumprimento de pena em regime domiciliar, como pede o HC protocolado. 

Daniel chegou a representar contra os advogados de Lula no Conselho Federal da OAB, mas a petição dos defensores rejeitando o HC tinha procuração do ex-presidente.

Em entrevista concedida mais cedo, ao programa Bom Dia Meio Norte, o advogado disse que não se trata de pedido de prisão domiciliar e afirma que sua investida no STF é vista com preconceito.

— A tese que nós defendemos neste habeas corpus, feito por gente do Piauí, prova que nós temos capacidade. Muita gente, do sul do Brasil, tem feito desdém deste habeas corpus por puro preconceito — comentou.

Argumenta que o HC foi debatido e que o caso do ex-presidente é estudado por seu escritório “desde sempre”.

Assista à entrevista, publicada no YouTube da TVMN.

(Apoliana Oliveira)

Prefeito Mão Santa convida para novas inaugurações nesta sexta-feira

As ações do governo Mão Santa não param. Sempre preocupado com a melhoria da qualidade de vida da população, o prefeito faz a entrega hoje à população de mais melhorias no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), prédio onde funcionaria a UPA 24 horas, além de várias ruas que receberam pavimentação poliédrica. Confira no convite abaixo:

Damares nega que tenha pedido demissão ao presidente Jair Bolsonaro

Damares Alves, ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos. (Foto: EBC)

A ministra Damares Alves (Mulher, Direitos Humanos) desmentiu há pouco a notícia de que teria apresentado seu pedido de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Ela se encontra nesta sexta-feira (3) em Aracaju, de onde conversou ao telefone com o programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, e negou a notícia.

Ela disse que conversou com uma jornalista, “sem saber que era entrevista”, e admitiu que sua rotina é estressante e que permaneceria  no cargo enquanto sua saúde suportar, “mas em nenhum momento eu disse que iria pedir ou havia pedido demissão”, disse ela, que acha ter sido “mal interpretada”.

O suposto pedido de demissão da ministra foi divulgado no site da revista Veja, nesta sexta, atribuindo a decisão ao cansaço e às ameaças de morte que ela teria sofrido. À Rádio Bandeirantes, Damares contou que de fato foi ameaçada de morte antes da posse do novo governo e que, desde então, reside em um hotel. “mas agora estou me preparando para retornar à minha casa”, disse ela.

Supremo terá de explicar ao TCU licitação para compra de lagostas e vinhos

Deu na Época
(Estadão Conteúdo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte. A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira, dia 26 de abril.

Ao transcrever a matéria, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a notícia teve “forte e negativa repercussão popular”. Furtado também pediu a suspensão da licitação por meio de medida cautelar.

CONTRASTE – “E é de se reconhecer que essa repercussão não causa surpresa: os requintados itens que compõem as tais ‘refeições institucionais’, previstos no Pregão Eletrônico 27/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre com a grave crise econômica que se abateu sobre o País há alguns anos”, declarou Furtado, em sua representação.

O MP pede “medidas necessárias a apurar a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do Supremo Tribunal Federal que visam à ‘contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas’.”

KAJURU REAGE – O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi à tribuna do Senado para criticar a proposta e informou que entregou duas representações ao TCU, uma para suspender o contrato imediatamente e outra para fazer uma auditoria nos últimos dez contratos firmados pelo STF. “É um absurdo completo. Queremos saber cada detalhe desses contratos alimentícios, e dos contratos etílicos também”, disse à reportagem.

Na semana passada, o servidor público estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), também entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico do Supremo. A Corte havia dito que o edital seguiu padrão do Ministério das Relações Exteriores.

SERVIÇO COMPLETO – O menu exigido pela licitação dos ministros dos STF inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta”. As lagostas, destaca-se, devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.

A corte exige ainda que sejam colocados à mesa pratos como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana) e arroz de pato. O cardápio ainda traz vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”.

“PREMIAÇÕES” – Os vinhos exigiram um capítulo à parte no edital. Se for tinto, tem de ser tannat ou assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”. Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.

IMORALIDADE – Em sua representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado afirma que a despesa “que se pretende realizar por meio daquela licitação encerra afronta ao princípio da moralidade administrativa” prevista na Constituição.

“Não se pode exigir, pois, dos administradores públicos, simplesmente o mero cumprimento da lei. De todos os administradores, sobretudo daqueles que ocupam os cargos mais altos na estrutura do Estado, deve-se exigir muito mais. Dos ocupantes dos altos cargos do Estado, deve-se exigir conduta impecável, ilibada, exemplar, inatacável. A violação da moralidade administrativa importa em ilegitimidade do ato administrativo e, sempre que for constatada essa violação, deve ser declarada, quer pela via judicial, quer pela via administrativa, a nulidade do ato ilegítimo”, declarou Furtado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A esculhambação é geral. No ano passado, quem deu vexame foi o Exército, ao abrir licitação para compra de mantimentos estimada em R$ 6,5 milhões, que previa, entre outros artigos, milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de camarão. É por essas e outras que Francelino Pereira costumava perguntar: “Que país é esse?”. E o cantor Renato Russo pegou a mesma mania. (C.N.)