O Ministério Público do Estado do Piauí converteu, no dia 5 de dezembro, uma notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a suposta insuficiência de professores no curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), no Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, localizado no município de Parnaíba.
A medida foi adotada pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. O objetivo é aprofundar as investigações e reunir elementos que possam embasar a eventual instauração de um inquérito civil.
Segundo informações prestadas pela direção do campus, a situação teve início após a rescisão dos contratos de 15 professores substitutos do curso de Enfermagem, em razão do término do prazo legal máximo permitido para esse tipo de vínculo, o que impossibilitou a renovação dos contratos. Em novo processo seletivo, regido pelo Edital PREG nº 024/2024, foram ofertadas apenas três vagas, uma vez que o campus já contava com sete professores substitutos ativos, todos com carga horária de 40 horas semanais. Todos os candidatos aprovados nesse certame foram contratados, não havendo mais aprovados disponíveis.
Ainda conforme a UESPI, o curso de Enfermagem possui atualmente 18 docentes, sendo 11 efetivos e sete substitutos. Desses, três professores estão afastados para capacitação. A coordenação do curso informou que cerca de 44% do corpo docente atua em regime provisório e que existem 18 disciplinas totalmente descobertas, o que corresponde a um déficit de 2.220 horas-aula. Para suprir a demanda, seriam necessários pelo menos 12 novos docentes com carga horária de 40 horas, conforme estabelece a Resolução CEPEX nº 039/2017.
Diante do cenário, a direção e a coordenação do curso solicitaram à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG) a convocação de duas candidatas aprovadas em concurso público ainda vigente, referente ao Edital PREG/UESPI nº 001/2023, considerado a única alternativa imediata para ampliar o quadro docente. O concurso tem validade até 3 de janeiro de 2026. A PREG informou que já encaminhou à Reitoria a lista de todos os aprovados ainda não convocados, em cumprimento a decisão judicial proferida em ação civil pública.
Ao justificar a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público destacou que já transcorreu o prazo de 120 dias desde a instauração inicial e que são necessárias novas diligências para aprofundar a apuração dos fatos. O órgão reforçou que a investigação busca assegurar o direito fundamental à educação e verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
O Procedimento Preparatório seguirá em tramitação com a realização de novas diligências, com o objetivo de sanar eventuais lacunas nas informações e avaliar a adoção das medidas cabíveis.
