O Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), publicou Nota de Repúdio, nesta terça-feira (4), sobre o ato de agressão e violência praticado contra a árbitra Eliete Fontenele. A agressão ocorreu na noite de segunda-feira (3), durante partida de futsal na quadra da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

A promotora Amparo Paz, coordenadora do NUPEVID, destaca que a árbitra apenas exercia o seu trabalho durante o ocorrido, informando que Eliete teve sua integridade física lesionada, com socos no rosto, pelo acadêmico de Engenharia de Pesca, Rodrigo Quixaba, após o jogador receber um cartão vermelho.

Na nota, Amparo Paz cita dados recentes que colocam o Brasil como o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres, ressaltando a importância da educação no enfrentamento à violência de gênero.

Confira Nota de Repúdio do NUPEVID/MP-PI na íntegra:

Nota de Repúdio

O Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), do Ministério Público do Estado do Piauí, em nome de toda sua equipe, vem, por meio desta nota, manifestar total repúdio ao ato de agressão e violência praticado contra a árbitra de futebol, Eliete Fontenele, ocorrido na noite de segunda-feira (3), enquanto apitava uma partida de futsal na quadra da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

Eliete teve sua integridade física lesionada, com socos no rosto, pelo acadêmico de Engenharia de Pesca, Rodrigo Quixaba, após o jogador receber um cartão vermelho. A árbitra apenas exercia o seu trabalho!

Por oportuno, queremos destacar aqui a participação da mulher no mercado de trabalho e sua busca por mais espaço e respeito, incluindo carreiras que antes eram consideradas apenas para homens. Desta feita, não vamos permitir, de modo algum, que a falta de respeito, o machismo e o preconceito pela condição de gênero, a condição de ser uma mulher, retrocedam as conquistas já alcançadas.

Claro que ainda temos muito a avançar. O Brasil é o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Somente a garantia dos direitos humanos das mulheres, com a plena efetivação da Lei Maria da Penha e uma educação que favoreça uma cultura não sexista, de enfrentamento ao machismo e à violência contra as mulheres e meninas, poderá mudar essa triste realidade.

Portanto, lamentamos esse triste e vergonhoso fato ocorrido em Parnaíba. Ao mesmo tempo que também manifestamos nossa solidariedade e o apoio desse Núcleo à Eliete Fontenele.

Reiteramos que o fim da cultura de violência contra as mulheres e a emancipação feminina são pressupostos para a construção de uma sociedade mais justa. E finalizamos esta nota pedindo o que nos é de direito: respeitem as mulheres!

Amparo Paz – titular da 10ª Promotoria de Justiça e Coordenadora do NUPEVID

A maternidade Sigefredo Pacheco localizada em Campo Maior, foi interditada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), nessa segunda-feira (03).

A interdição ética ocorre devido a falta de equipamentos e medicamentos essenciais, além das escalas médicas que estão incompletas. A maternidade atende 15 cidades da região e faz por mês 90 partos, além de cirurgias ginecológicas.

O diretor da maternidade, Flávio Torres, informou ao G1 que a unidade encontra-se lacrada e a plenária prevista para esta noite com o Conselho Regional de Medicina deve definir o funcionamento do local durante a interdição.

Segundo nota da Secretaria de Saúde “a instabilidade criada pela interdição da Maternidade Sigefredo Pacheco, em Campo Maior, foi superada após entendimento entre a Prefeitura e Governo do Estado. Em reunião entre prefeitos e o secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, ficou definido um plano contingencial para solucionar o problema”.

Ainda de acordo com a Sesapi, “partos de baixa complexidade serão realizados em Campo Maior, Altos, Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio, Barras e Piripiri. Já os partos de média complexidade vão ocorrer em Campo Maior, Barras e Piripiri, enquanto os de alto risco serão direcionados para Teresina”.

Publicada por: Bruna Dias

O vídeo da agressão sofrida pela árbitra Eliete Fontenele, durante uma partida de futsal na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, foi compartilhado nacionalmente e tornou-se o assunto mais comentado do Twitter na manhã desta terça-feira (04).

Dentre inúmeras mensagens de solidariedade à vítima, várias públicações pedem a expulsão do estudante. “O valentão da UFPI mereceu expulsão do jogo e agora da instituição”, escreveu um internauta. 

Post do Mídia Ninja (Foto: reprodução)

A apresentadora do SBT Maísa Silva foi uma das personalidades da internet que cobrou um posicionamento sobre o caso de agressão na Ufpi de Parnaíba. 

“Não acredito!!!! Aonde vamos parar????? Eu espero que esse cara pague muito. Que absurdo”, postou Maísa no Twitter, ainda na madrugada desta terça-feira (04). O comentário da artista sobre o vídeo está repercutindo bastante nas redes sociais. 

Post de Maisa Silva (Foto: reprodução)

Na página oficial da UFPI, várias pessoas recorreram a última postagem feita pela instituição para também pedirem a expulsão do estudante.

O Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca (Caep) afirmou em nota que o estudante Rodrigo Quixada foi desligado do grupo.  “Passaremos em breve por uma reunião para estabelecer novas medidas, afim de darmos continuidade a nossas atividades, visando sempre a predominância dos bons valores. Lamentamos o ocorrido e esperamos fielmente que as devidas providencias legais sejam tomadas, respondendo deste modo as consequências de seus atos”. 

O Ministério Público do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação na Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina solicitando que o Estado do Piauí se abstenha de iniciar ou prosseguir contratação de empréstimos, ou ainda pagar os contratos em curso.

A peça, de 27 páginas, é datada do último dia 30 e vem assinada pelos promotores Fernando Santos, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz.  Eles apontam indícios de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de empréstimos já conseguidos pelo Governo do Piauí e pedem o ressarcimento de R$ 128.328.305,22 aos cofres públicos.

Conforme a denúncia, as irregularidades estariam relacionadas à aplicação do FINISA I e II (empréstimos conseguidos junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 600 milhões).

As irregularidades

O Ministério Público lembra que foi instaurado inquérito para investigar a aplicação desses recursos, em virtude do teor do Relatório de Auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual IV Divisão Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, processo TC 025611/2017.

A ação observa que essa auditoria constatou, dentre outras irregularidades, que os empenhos emitidos no mês de dezembro de 2017 foram indevidamente anulados por se tratar de despesas já realizadas e concluídas anteriormente através das fontes 100 (recursos do tesouro estadual) e 117 (recursos de operações de crédito externa).

“Posteriormente, com a decisão proferida na Ação Cível Originária 3095 pelo Ministro Edson Fachin determinando que a Caixa Econômica Federal apresentasse, em 48 (quarenta e oito) horas, cronograma de desembolso do montante de R$ 315. 000.000,00 (trezentos e quinze milhões), conforme o Processo Administrativo nº 17944.000005/2017-31, o objeto do Inquérito Civil Público foi ampliado para, também, acompanhar a aplicação destes novos recursos.”, destaca o MP.

Superfaturamento

O Ministério Público ressalta ainda que, embora as investigações quanto às irregularidades nos procedimentos licitatórios estejam em curso, é possível, a partir das provas coligidas, inclusive Relatórios e Auditoria realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, adiantar as seguintes conclusões:

a) no tocante às obras do FINISA I (CONTRATO Nº 0482405-710), tem-se, inicialmente, possível superfaturamento da ordem de 50,00% no valor total dos objetos relativos à pavimentação em paralelepípedo. Nesse particular, como o valor global da respectiva Prestação de Contas relativa ao objeto pavimentação em paralelepípedo foi de R$ 49.320.844,59 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), houve um superfaturamento intrínseco da ordem de aproximadamente R$ 24.660.422,29 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos);

b) em relação à aplicação do FINISA II (Contrato no 0477608-24), do total de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), estima-se que, no ano de 2018, R$ 179.778.507,47 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) foram gastos em contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo, o que, pelas estimativas apontadas, indicam um superfaturamento da ordem de aproximadamente R$ 89.889.253,735 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e aproximadamente setenta e quatro centavos);

c) em relação a outras fontes de recursos, R$ 27.557.258,39 (vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) foram gastos em contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo, o que, pelas estimativas apontadas, indicam um superfaturamento da ordem de aproximadamente R$ 13.778.629,195 (treze milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e aproximadamente vinte centavos);

d) indícios de fraude no caráter competitivo de processos licitatórios mediante ajuste ou combinação entre os licitantes;

e) indícios de fraude em processos licitatórios mediante o uso de empresas sem capacidade operacional;

f) embora não seja objeto do Inquérito Civil Público, constatou-se indícios de crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Alexandre Frota demonstra que não foi para a Câmara “a passeio”

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O deputado federal Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, adota uma postura independente e tem desferido uma série de críticas a integrantes do seu próprio partido e também ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

A primeira provocação do deputado foi o compartilhamento de um texto do portal “O Antagonista” no qual pergunta, ironicamente, se os deputados do PSL que apresentaram emendas propondo aposentadorias especiais para várias categorias que irão às ruas com os sindicalistas no próximo dia 14, contra a reforma da Previdência.

BAGAGEM LIVRE – O parlamentar ainda questionou a afirmação de Bolsonaro, na “live” presidencial realizada na última quinta-feira, dia 30, de vetar a gratuidade de bagagens nos voos. “Isso vai contra a população, eu não entendo”, disse Frota. “Deixa o povo viajar com sua bagagem, Bolsonaro”, pediu.

Na sequência, o Frota retuitou um post do jornalista Guga Chacra criticando a ideia de Bolsonaro de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. “Óbvio que um turista americano optará por Cancún pelo preço e distância”, diz o comentário.

Frota ainda publicou uma imagem de um resort no balneário mexicano com a legenda “se alguém souber, em Angra dos Reis, onde fica algo parecido com Cancún, me avise que vou pra lá amanhã”.

ROLO DO PDL – O deputado, então, compartilhou imagens de uma conversa de um grupo do PSL no Estado de São Paulo, acusando uma advogada que aparece convocando os membros do grupo para a posse do novo presidente estadual da sigla, Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do presidente. Frota postou a conversa comentando que a advogada estava fazendo a convocação “sem poder, passando por cima do estatuto”. “É mais um rolo do PSL”, comentou.

O deputado paulista ainda compartilhou a capa da Revista Crusoé com a manchete “os agiotas do líder”, que acusa o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), de arrecadar dinheiro junto a empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Sobre o tema, Frota disparou: “É isso que não entendo. Como pode ser senador? Líder do governo? Tá de brincadeira”.

Hoje, entidades ligadas ao PCdoB podem faturar R$240 milhões por ano com a carteirinha

O presidente Jair Bolsonaro pediu pressa ao Ministério da Educação para finalizar a proposta de implantação da Carteira Eletrônica de Estudantes. Isso tornará o documento digital, libertando os estudantes de todo o País da compra de identidade estudantil física. Se vender o documento a metade do público-alvo de 15 milhões de estudantes, pagando R$35 por carteirinha, estima-se que UNE e Ubes, há décadas “aparelhadas” pelo PCdoB, faturem mais de R$240 milhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se todos os alunos quiserem uma carteirinha, UNE, Ubes e ANPG podem elevar o faturamento a mais de R$ 500 milhões por ano.

São comuns stands de venda de carteirinhas estudantis em shoppings, onde comprovantes de matrícula não são exigidos. A taxa, sim.

Líder do PSDB, o senador Roberto Rocha (MA) chama de “patifaria” a ação do PCdoB. Ele tem um projeto que acaba com a exclusividade.

O promotor Fernando Santos (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

O Ministério Público do Piauí ajuizou nesta segunda-feira (3) uma ação civil pública contra o Governo do Estado por conta de indícios de superfaturamento no valor de R$ 128.328.305,22 em obras de pavimentação em paralelepípedo, realizadas com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II).

O promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, afirma que existem sinais de fraude em procedimentos licitatórios, mediante ajuste ou combinação entre os licitantes, o que fere o princípio da competitividade, e também por meio do uso de empresas sem capacidade operacional.

Além disso, o MP-PI identificou indícios de que teria ocorrido crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998.

O promotor Fernando Santos havia instaurado um inquérito civil público com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos referentes a contrato de empréstimo celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 600 milhões, para obras do Finisa.

A instauração se deu em virtude do teor do relatório de auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Na ação civil ajuizada nesta segunda-feira, a Promotoria de Justiça destacou fundamentalmente o superfaturamento nos contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo.

O MP-PI requer determinação judicial, em caráter de urgência, para que o estado se abstenha de iniciar ou prosseguir contratação, ou ainda pagar as que estiverem em curso, sem que haja a devida revisão do insumo “paralelepípedo para pavimentação”. 

A Promotoria pede, ainda, que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, listagem completa de todas as contratações realizadas de 1º de janeiro de 2016 até a presente data, que utilizaram a composição do serviço do código SINAPI 72799 referente ao serviço “Pavimento em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia 1:3”, de forma direta ou mediante convênio com recursos do Governo do Estado.

A ação requer que sejam identificados os responsáveis pelos projetos básicos e respectivos orçamentos de referência, os diretores de engenharia, as empresas contratadas, os montantes pagos, com respectivas datas dos pagamentos, bem como os ordenadores das despesas e os engenheiros ou pessoas responsáveis pela medição/liquidação da respectivas despesas.

Outro lado

A Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado informou que enviará uma nota de esclarecimento com a posição a respeito da ação civil pública ajuizada pelo MP-PI.

Por: Cícero Portela