A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora de projeto de lei aprovado sem alarde e em tempo recorde para alterar a lei das estatais e permitir a nomeação de políticos para a direção dessas empresas, como é o caso de Aloisio Mercadante, do PT, indicado para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Deputada do Piauí muda projeto e abre a porteira de estatais para políticos
O projeto oaprovado – que ainda precisa ser votado no Senado – altera de 36 meses para somente 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.
O projeto de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) teve 314 votos a favor e somente 66 contrários – indicando que o apoio ao novo governo já é bastante amplo. Apenas o PSDB e o Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena.
A mudança envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado foi colocada às pressas pela relatora Margarete Coelho, aliada de primeira hora do presidente da Câmara, a, Arthur Lira (PP-AL).
Pela leia atual, existe vedação a que sejam integrantes do conselho de administração e dos cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
A alteração no projeto colocada às pressas por Margarete Coelho e aprovada mais rápida ainda pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses de quarentena. E vai além no fim de uma medida preventivo à governança das estatais, ao incluir dispositivo que reduz para apenas 30 dias a comprovação de que a pessoa tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. Ou seja, a lei foi feita como um terno sob medida para liberar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para nomear Mercadante para a presidência do BNDES.
O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. O projeto reduz para 30 dias a proibição.
Em sua justificativa à alteração de uma lei que deixava políticos afastados do comando de estatais, a deputada do PP do Piauí disse que a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores que ficariam impedidos de ocupar cargos em empresas públicas.
“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, argumentou a deputada. “O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo. Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto”, justificou-se.
Mas não é bem assim que pensam os que se opuseram à mudança, como é o caso do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), para quem a “emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios onde pelo seu tamanho pequeno os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”.
Fonte: PORTAL AZ
