Parnaíba aparece entre os 20 municípios que mais receberam emendas parlamentares no país no primeiro semestre de 2026. A cidade ocupa o 19º lugar, com R$ 50,9 milhões, à frente apenas de São Miguel dos Campos (AL), que recebeu R$ 50,04 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foram divulgados nesta terça-feira (10).
O levantamento mostra que a execução das emendas alcançou a quase totalidade das cidades brasileiras, beneficiando 5.475 municípios (97,6% do país). No entanto, a distribuição foi altamente concentrada, apenas 733 municípios (13% do total) receberam mais da metade dos R$ 21,8 bilhões liberados às prefeituras no período. No Piauí, a cobertura foi total, com todos os 224 municípios contemplados por repasses no semestre
Os 733 municípios concentraram R$ 10,9 bilhões, valor equivalente ao destinado a outros 4.738 municípios (85% do total). A concentração dos pagamentos é uma das conclusões do estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, da CNM.
O estudo não detalha a destinação dos mais de R$ 50 milhões enviados a Parnaíba. Considerando a população de pouco mais de 170 mil habitantes, o valor corresponde a R$ 299,03 por habitante.
Entre os 100 municípios mais contemplados em valores absolutos, que ficaram com 18% dos R$ 21,8 bilhões, a média de recursos per capita foi 4,5 vezes maior que a dos 475 menos contemplados, que receberam 0,7% do total.
Para a CNM, o resultado evidencia a necessidade de criar mecanismos permanentes para reduzir desigualdades excessivas na distribuição das emendas. “Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os Municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos, comprometendo a prestação de serviços para a população”, alerta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A confederação defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares. O fundo seria formado por 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, além de 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das vetadas na Lei Orçamentária Anual. O montante seria aplicado no exercício seguinte, para contemplar municípios sem emendas ou que receberam menos que a média per capita nacional.
O estudo também avaliou o cumprimento do pagamento mínimo de 65% de parte das emendas impositivas até 30 de junho, regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A norma vale para emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas fundo a fundo nas áreas de saúde e assistência social. Segundo a CNM, a definição de um parâmetro financeiro objetivo evitou que a liberação dos recursos ficasse sujeita à conveniência política do Governo Federal e ao calendário eleitoral, como nos anos anteriores.
Fonte: CNM