Aprovada proposição da vereadora Neta Castelo Branco
O Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba aprovou, durante a sessão ordinária de ontem, Projeto de Lei de autoria da vereadora Neta Castelo Branco, que dispõe sobre a implantação de Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O.), no âmbito Municipal.
A apresentação do projeto de lei, pela vereadora Neta, atendeu a uma reivindicação feita ao município de Parnaíba pelo Promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, que atualmente vem desempenhando importante papel na comunidade, na defesa dos direitos difusos e coletivos em Parnaíba, “inclusive ele é sempre pessoa constante nas nossas audiências públicas”, destacou a vereadora.
Promotor Antônio Filgueiras
De acordo com a matéria aprovada e que agora vai à sanção do Prefeito Florentino Neto, o Serviço de Verificação de Óbito terá por finalidade esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica.”Os benefícios automaticamente obtidos com o funcionamento do S.V.O são importantíssimos para o município ou região de cobertura”, enfatiza Neta.
Destaca ainda a vereadora na justificativa do Projeto que “vivenciamos problemas referentes ao diagnóstico e informação de ordem jurídica e também epidemiológica das mortes violentas.Porém, nos últimos anos, o encaminhamento de cadáveres vítimas de mortes naturais aos Institutos Médicos Legais vem aumentando de forma alarmante. E no município de Parnaíba não é diferente, pois o existe o prédio do IML, porém, na prática, o funcionamento ainda deixa muito a desejar”.