Os partidos de oposição decidiram protocolar, na tarde desta segunda-feira (9), uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), por quebra de decoro parlamentar. A informação é do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
“Interinamente, Waldir Maranhão tomou uma decisão sem previsão regimental para anular a votação do impeachment, um ato jurídico perfeito e acabado. Waldir usou o cargo para tumultuar o processo de impeachment que foi acatado pela maioria da Câmara. Enfrentaremos essa decisão com as mesmas forças políticas que fizeram o impeachment”, disse.
“Em momento nenhum, um presidente pode anular por uma assinatura uma votação que foi feita pela maioria do plenário, ainda mais que esse assunto já seguiu para o Senado. Portanto, do ponto de vista do direito administrativo não há como haver qualquer tipo de modificação retroativa em relação a isso”, complementou.