A Procuradoria-Geral da República opinou em parecer a favor da ação da OAB que quer durrubar o pagamento de aposentadorias a ex-governadores de Rondônia. A ação é uma das 12 que a OAB entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esse tipo de pensão.
No início do ano, o 180graus informou que no Piauí, pelo menos, onze ex-governadores ou, as respectivas viúvas, recebem esse tipo de pensão. ‘Ex-governador de Estado e ex-governador de Território não possui mandato eletivo e nem é servidor público’, afirma a OAB nas ações. 180graus