POR 7 votos a favor e nenhum contra a Câmara Municipal de Cajueiro da Praia
recebeu denúncia contra a Prefeita de Cajueiro da Praia, Vania Regina de Carvalho Ribeiro, na última sexta feira, 07 de março de 2014.
Votaram a favor da cassação todos os vereadores Presentes, inclusive a vereadora Daniele Monteiro de Brito (PT) que é da base aliada da Prefeita. Impedido de votar, o presidente e ausente a vereadora Lena Vânia (PSB).
A denúncia apresentada por um eleitor do Município traz sérias acusações, como construção de uma praça de eventos em Cajueiro da Praia, sem licitação, compras de materiais elétricos e de construções, todas sem qualquer licitação ou procedimento que justifiquem as compras.
Alem disso, também há denúncia de contratação de pessoas sem concurso, sem estar ocupando cargo comissionado, sem processo seletivo e sem contrato, prestando serviços através de nota fiscal avulsa, o que segundo a denúncia não tem permissão legal.
Um fato curioso observado pelos vereadores, na documentação juntada, é que existe uma pessoa contratada como Auxiliar de Serviços Gerais exercendo a função de técnico de enfermagem e apenas um mês aparece a mesma pessoa contratada como técnico de enfermagem.
Tambem, foi denunciado que a prefeita nomeou para ocupar o cargo de controlador do Municipio o senhor Edivaldo de Moraes Bessa, quando a constituição estadual determina que esse cargo tenha que ser ocupado por funcionário efetivo.
Na mesma sessão foi sorteada a Comissão Processante e eleito o Presidente e relator, sendo a seguinte composição: Presidente, Vereador Jairo Carvalho; Relator, Vereador Luciano de Araujo Silva e membro, Vereador Leony Veras.
O presidente da Câmara encaminhou a denúncia para a comissão formada para que tome as providências.
Ainda se fez presente a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cajueiro, Elivania Damasceno Hattori, que também fez várias denúncias contra a prefeita, inclusive de má utilização dos recursos do FUNDEB, de pessoas recebendo pelo Fundo indevidamente de excesso de pessoas e gastos, o que está impossibilitando o aumento da classe de professores, desde o ano passado.
A sindicalista também denunciou aos vereadores que a secretária de educação, bem como o secretário executivo impedem o acesso às informações e documentos na secretaria Municipal de Educação e informou que irá protocolar denúncias contra a gestora para apuração pelos vereadores.(Fonte: blog luis correia piaui)
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