A retirada dos nomes de servidores públicos do Portal da Transparência da Prefeitura de Luís Correia tem chamado a atenção de cidadãos e de pessoas que acompanham a fiscalização dos gastos públicos. Informações que antes podiam ser consultadas deixaram de aparecer na plataforma, sem que a administração municipal tenha apresentado qualquer esclarecimento oficial. A situação provoca preocupação porque a transparência é um dos princípios fundamentais da administração pública.
A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) asseguram ao cidadão o direito de acompanhar os atos do poder público e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O entendimento consolidado pelos tribunais superiores é de que a divulgação de cargos, funções e remunerações de servidores atende ao interesse coletivo e fortalece os mecanismos de controle social sobre a gestão pública. Até o momento, a Prefeitura de Luís Correia não explicou os motivos que levaram à retirada das informações do portal. A falta de esclarecimentos alimenta dúvidas e aumenta a cobrança para que a gestão municipal restabeleça a transparência e informe à população o que motivou a mudança.
Quando informações públicas desaparecem sem explicação, a desconfiança cresce. Em um momento em que a sociedade exige cada vez mais transparência dos gestores, o silêncio da administração municipal apenas amplia a necessidade de respostas.(Silas Freire)