VITOR FERNANDES
DE TERESINA
A Justiça do Piauí condenou o prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, por ato de improbidade administrativa. A condenação foi dada após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado.
A decisão revogou ato de exoneração de servidores públicos e determinou a reintegração dos concursados ao cargo público, afastados da função pública em decorrência do Decreto Municipal n° 003/2017 que foi declarado nulo.
O gestor também foi condenado a ressarcir ao erário público municipal os valores pagos pelo município de Buriti dos Lopes a título de vencimentos e vantagens dos servidores públicos durante o período do afastamento; bem como ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário público municipal.
Percy Junior foi condenado ainda ao pagamento de multa civil correspondente a 60 (sessenta) vezes o valor da remuneração percebida nesta data no cargo de prefeito e teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.