Diante de anúncio do governo federal acerca do reajuste do Piso do Magistério para 2022, e a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), realizou uma reunião híbrida que contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Piauí, prefeitos e consultores em Educação, buscando orientar os gestores municipais sobre quais ações podem ser encaminhadas para o cumprimento da nova legislação.
O critério de reajuste anual do Piso do Magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, conforme entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), no dia 14 de janeiro, com base no parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em sua participação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que a CNM está vigilante acerca das deliberações sobre o novo piso, a nível nacional, e orientou os prefeitos a se resguardarem através da criação de uma lei municipal.
“O reajuste do piso não é uma correção linear que tenha que ser concedida por todos os Entes. Depende muito do tamanho do impacto e da estrutura das carreiras, que sempre podem ser aperfeiçoadas. Aqueles municípios que já pagam um vencimento inicial maior que o piso anunciado não precisam pagar um novo reajuste, mas o adequado às suas condições financeiras. Após reunião da diretoria e do Conselho Político, a recomendação da entidade municipalista neste momento é que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. Aqueles municípios que não têm condições de pagar o novo piso devem editar uma Lei Municipal onde o aumento seja vinculado ao INPC, e aguardem o desfecho, para saberem se a lei do antigo piso estaria ou não em vigor, devido toda a celeuma recair sobre isso. A CNM não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil”, destaca Ziulkoski.
Caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será́ de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.
Para o presidente da APPM, Paulo César Morais, o momento foi oportuno para os municípios tirarem suas dúvidas e serem orientados por técnicos especialistas na área da educação.