O site da prefeitura de Luis Correia não oferece link direto de
acesso à informação para os usuários e estaria dificultando a liberação
de dados sobre a gestão municipal, descumprindo a lei Nº 12.527 que
regula a garantia de informações pelos órgãos públicos do país.
acesso à informação para os usuários e estaria dificultando a liberação
de dados sobre a gestão municipal, descumprindo a lei Nº 12.527 que
regula a garantia de informações pelos órgãos públicos do país.
Na página www.luiscorreia.pi.gov.br,
quem deseja informações sobre os órgãos municipais é orientado a
dirigir-se à sede da prefeitura Luis Correia ou então acessar o Can@l
e-Cidadão (Canal de Mensagem Eletrônica de Informação ao Cidadão), gerar
um número de protocolo e aguardar que seu pedido seja atendido. Até
mesmo a página sobre licitações aparece com aviso “Em construção”.
quem deseja informações sobre os órgãos municipais é orientado a
dirigir-se à sede da prefeitura Luis Correia ou então acessar o Can@l
e-Cidadão (Canal de Mensagem Eletrônica de Informação ao Cidadão), gerar
um número de protocolo e aguardar que seu pedido seja atendido. Até
mesmo a página sobre licitações aparece com aviso “Em construção”.
O artigo 8º da lei que regulamenta o acesso á informação descreve
que: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.(REPÓRTERES: Apoliana Oliveira e Fábio Carvalho)
que: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.(REPÓRTERES: Apoliana Oliveira e Fábio Carvalho)