Em seu artigo segundo, o decreto deixa claro: “Caberá aos Dirigentes dos Órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.
Medidas semelhantes a esta adotada pelo prefeito José Hamilton já haviam sido comunicadas pelo Governo Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça do Estado do Piauí. Estes órgãos também adiaram o dia do Servidor para 14 de novembro.
F.Carvalho