O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na doação de terras públicas, em detrimento da licitude do processo licitatório, transgredindo normas da Constituição Federal, bem como incorrendo em improbidade administrativa e lesão ao erário, perpetrado pelo prefeito Mão Santa.
Um notícia de fato foi registrada, através de despacho, oriundo da Associação de Amigos Moradores do Bairro Portinho, informando conflito sobre ocupação em terras públicas em Parnaíba.
Em resposta as diligências expedidas em sede de despacho inicial, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí asseverou que a área objeto da demanda não está inclusa entre os bens imóveis da união na guarda da SPU/PI, e ainda sugeriu que fosse consultado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tendo em vista que existem na zona rural do município de Parnaíba alguns imóveis na responsabilidade deste.
“Com intuito de dar continuidade as investigações, a fim de sanar as lacunas existentes no fato noticiado, necessário se faz o prosseguimento da investigação”, cita a portaria.
O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto determinou providências para apuração do caso.(Fonte:180graus)