Prefeito quer melhorar a arrecadação
Deve ser votado pelos vereadores nesta semana o Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, que cria o “Programa IPTU” Premiado”, com o objetivo de melhorar a arrecadação do município. A matéria já deu entrada na Câmaras Municipal no início desta semana, porém, o vereador Antônio Cardoso (PT) pediu vistas da matéria para poder melhor estudá-la, segundo justificou. A devolução da matéria à Casa deve ocorrer segunda feira.
De acordo com o Projeto, a administração pública vai realizar sorteios, premiando contribuintes que estão em dia com o IPTU. “Não participarão do Programa os imóveis localizados na área urbana do município sem edificações ou que estejam abandonados”.
O prefeito justifica em seu Projeto que estimular os proprietários de imóveis a realizar o pagamento do IPTU dentro dos prazos legais, contribui para o equilíbrio financeiro do município, preenche as exigências legais e sociais, além de inibir a evasão fiscal e melhora o sistema de arrecadação.
Outro Projeto de Lei também do Poder Executivo, que entrou em pauta na Câmara na semana passada mas que foi retirado para atender o pedido de vistas proposto pelo vereador André Neves(PMDB) é o que institui o “Programa de Recuperação Fiscal” Refis, no município de Parnaíba, destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativas a tributos municipais, sendo tais créditos da fazendo pública constituídos ou não, inscritos ou não inscritos na Dívida Ativa do Município.