Vereador Marcos Foguinho
Após parecer favorável da Comissão de Saúde e Promoção Social foi aprovado pela Câmara Municipal de Parnaíba Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Meneses (Foguinho) determinando a fixação de placas da advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“É um projeto de extrema importância, de baixo custo e de grande relevância. Uma placa de advertência ativaria nossa memória chamando nossa atenção para responsabilidades. Eu o parabenizo pela matéria”, comentou a vereadora Fátima Carmino, durante as discussões do projeto.
De acordo com o projeto aprovado, “todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados no município de Parnaíba, deverão fixar obrigatoriamente na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa c om a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 ou para 3322-2299 (Conselho Tutelar de Parnaíba). Faça a sua denúncia!”
O descumprimento da determinação acarretará ao estabelecimento infrator multa equivalente a 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município), por cada dia de descumprimento. Haverá também a suspensão das atividades do estabelecimento pelo período de 60 dias, na reincidência do descumprimento da lei; e cancelamento da licença de funcionamento, para o caso de persistência do ato infracional.
“Nosso projeto tem por objetivo informar sobre o aspecto criminoso da exploração sexual de crianças e adolescentes”, justifica Foguinho.