O Piauí deve em breve facilitar a vida de proprietários de motocicletas em todo estado. O governador Wellington Duas encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto “Fique Legal de Moto” que tem por objetivo regularizar a situação de débitos e licenciamentos referentes a esse meio de transporte largamente utilizado no estado.
“Há muitas motocicletas circulando sem a devida documentação e obrigações legais. O projeto assegura vantagens em relação às multas, juros, parcelamentos e sistema de prêmio para adimplência. O Brasil tem ainda um problema grave que queremos enfrentar que é o de motos roubadas e o projeto permite separar o joio do trigo”, explica Wellington Dias.
Com o projeto, os débitos de IPVA de motocicletas, cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00, ficam reduzidos em 100% das multas e juros; em 50% do imposto referente ao exercício de 2018 e ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente a cada exercício anterior ao de 2018. O programa não alcança o seguro DPVAT, que possui regulação federal.