Conforme o projeto (PL 516/2024), o valor da multa será correspondente a 3% dos proventos mensais do autuado.
“Neste ano, já foram registrados mais de 900 mil casos de dengue no Brasil. E nosso objetivo com esse projeto é impedir a proliferação do aedes aegypti, que vem gerando um grave problema de saúde púbica no país”, explica Flávio Nogueira.
Pela proposição, a aplicação da multa está condicionada a uma notificação prévia, em que o intimado deverá realizar a devida higienização do local em até três dias.
O projeto também estabelece que a verificação do estado dos imóveis será feita pelos agentes de saúde ou da vigilância sanitária, durante o monitoramento e a identificação dos focos do mosquito, seguindo o cronograma estabelecido pelo órgão responsável nos âmbitos distrital e municipal. Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados na última quarta-feira (28), 207 pessoas morreram, neste ano, por causa da dengue e outros 674 óbitos estão sob investigação.