Durante a reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (24), o projeto de lei que veda o uso da chamada “linguagem neutra” ou “linguagem não binária” nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do estado do Piauí foi aprovado com relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP). Proposição de autoria de Henrique Pires (MDB) agora segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.
A linguagem não-binária, também conhecida como linguagem neutra, é um conjunto de adaptações linguísticas que evitam a marcação obrigatória de gênero (masculino ou feminino). O objetivo central é incluir pessoas transexuais, não-binárias e intersexuais, que não se identificam exclusivamente com nenhum dos gêneros tradicionais.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) visa proibir que sejam alteradas as regras oficiais estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para incluir “símbolos, sinais, vogais ou construções estranhas ao padrão culto, tais como “x”, “@”, “e”, “elu”, “amigues”, “todxs”, “todes”, ou equivalentes”. Tais expressões não podem constar em comunicações dos órgãos públicos, como editais, portarias, atos administrativos, comunicações internas ou externas. A proposição não proíbe o uso de tais termos pelos indivíduos públicos em suas esferas privadas, desde que não interfira na comunicação oficial ou nos atos formais da Administração Pública.